Violência sexual infantojuvenil: O que dizem os documentos do juizado?

Abstract

ResumoOs objetivos deste artigo são caracterizar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes nos registros de denúncias, notificações e processos no Juizado da Infância e Juventude do município de João Pessoa e analisar os riscos referentes às decisões, aos procedimentos e aos processos que não garantem a proteção e efetivação dos direitos fundamentais. Utilizou-se para coleta de dados um protocolo de pesquisa analisado a partir da análise de conteúdo temática e frequencial. Os fatores de riscos caracterizam-se entre circunstâncias de vida que antecedem a violência sexual e também são decorrentes dos encaminhamentos que sucederam a denúncia. Foram identificados: 30 casos de violência sexual, ocorridos em maior número em instituições sob a responsabilidade do Estado; riscos de negligência, exploração e outras formas de violências; falta de informações nos processos sobre agressores, denúncia, encaminhamento e responsabilização. Os procedimentos e processos não conseguem ser punitivos, educativos ou resolutivos e causam prejuízos às vítimas, à dignidade e aos seus direitos fundamentais. Palavras-chave: violência sexual; fatores de riscos; infância e adolescência.

Validação da Escala de Crenças sobre Abuso Sexual (ECAS) no Contexto Brasileiro

“…No cenário da violência, inclusive da sexual, dentre as vítimas mais corriqueiras, destacam-se as crianças e os adolescentes por serem mais vulneráveis tendo em vista, sobretudo, a fragilidade e dependência inerentes aos seus estágios de desenvolvimento físico e mental. No que se refere à violência sexual, esta pode ser dividida em abuso sexual (AS), que compreende atos e/ ou atividades cujo objetivo é a obtenção de satisfação lascívia do agressor (Florentino, 2015;Freire & Alberto, 2013;Lima, Alberto, Santos, Brito, & Silva, 2014;Pincolini & Hutz, 2014;Sá et al, 2016); e Exploração Sexual (ES) a qual consiste em práticas relacionadas à comercialização, em que se paga à vítima ou a terceiros (Pincolini & Hutz, 2014).…”

Social representations of child and adolescent sexual abuse: A study of juridical professionals

“…All sexual activity involving children or adolescents is considered sexual violence, regardless of whether it involves physical violence or financial remuneration, when it is practiced by an adult or an individual in a position of power over the victim. Sexual violence can occur via a sexual interaction, petting, genital touching, fellatio, vaginal or anal penetration, voyeurism, pornography, and others (Catarino & Almeida, 2018;Espindola & Batista, 2013;Lima, Alberto, Santos, Brito, & Silva, 2014).…”

“…Sexual violence against children and adolescents is divided into SA and the Sexual Exploitation of Children and Adolescents (SECA). The main difference between these modalities is the commercial character of SECA, i.e., in this type of violence, children and adolescents are considered commercial and sexual objects and exploited via pornography, trafficking, sex tourism, and/or prostitution (Florentino, 2015;Lima et al, 2014;Pincolini & Hutz, 2014). On the other hand, child and adolescent SA includes acts or sexual activities aimed at obtaining the sexual satisfaction of an adult or older adolescent perpetrated against children or adolescents (Florentino, 2015;Lima et al, 2014;Pincolini & Hutz, 2014).…”