Este artigo propõe uma nova leitura teórico-analítica para o estudo dos processos de inovação social promovidos por atores da sociedade civil na esfera pública, com base na sociologia pragmática francesa. Parte de uma discussão sobre o lugar das iniciativas da sociedade civil na ação pública na atualidade. Em seguida, faz uma incursão no debate sobre a incidência da sociedade civil na esfera pública, buscando evidenciar em que a sociologia pragmática francesa pode auxiliar para uma nova compreensão desse processo. Finalmente, relaciona os debates sobre ação coletiva da sociedade civil, inovação social e ação pública, sob uma ótica pragmatista, propondo um enfoque analítico particular para compreensão dos processos de codefinição e codomínio de situações problemáticas em arenas públicas.

Resumo O Brasil é reconhecido por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Entretanto, os avanços institucionais das últimas décadas não foram suficientes para promover uma transformação da realidade, tendo em vista os inúmeros casos de violações de direitos deste público registrados diariamente no país. Este trabalho discute essa problemática, tendo como objetivo compreender como se “performa” o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) em Florianópolis e suas consequências em termos de inovação social nas arenas públicas no qual este se inscreve. Para tanto, examina tal política enquanto “ação pública”, adotando uma perspectiva teórico-metodológica pragmatista no estudo do caso em tela. O trabalho apresenta o framework analítico e sua aplicação em diferentes escalas de análise do fenômeno: macro, meso e micro, bem como relaciona essas escalas fazendo uma leitura dos avanços e limites da ação pública no município. As conclusões mostram que a política é “performada” num quadro de grande fragilidade institucional e política. Isso tem resultado em mais regularidade do que inovação social, produzindo o contrário do que se espera em seu marco legal: a proteção integral e levando a uma estigmatização das crianças, adolescentes e famílias atendidas pela política pública.

This study aims to understand how civil society organizations (CSOs) perform and influence public arenas. The focus of this paper is the transformative scope of social innovation initiatives promoted by CSOs in two public arenas in Brazil: the fight against electoral corruption and the protection of children and adolescents' rights. The research consisted of three stages: 1) controversy mapping to understand the configuration of these public arenas and compare the trajectories of the public problems studied; 2) observation of the "field of experience" of some CSOs that perform in these arenas; and 3) analysis of "political grammars" produced in public arenas, connecting them to the performance of the CSOs analysed. The results reveal how social innovation emerges, develops and is disseminated in the public arenas studied and highlights the similarities and differences between the two cases, discussing the practices and role of CSOs in these processes. As conclusions, the study indicates that social innovation initiatives promoted by CSOs are influenced by and have an effect on the "political culture" in the public arenas. Additionally, this work states that the regime of CSOs' engagement in the public sphere and their performance have consequences in terms of influence on social and political changes. In the cases studied, when CSOs go beyond the logic of coproduction of public services and engage in "public inquiry" processes, their capacity to inspire social transformation seems to be enhanced.

O presente estudo tem como objetivo analisar planos estaduais de desenvolvimento com o propósito de contribuir para os planos em elaboração. No desenho proposto, procura-se dar ênfase à estrutura de governança pública. Para tanto, utiliza-se como método a análise documental para os planos estaduais de desenvolvimento de Santa Catarina, Minas Gerais e Pernambuco. Os resultados apontam a preocupação estatal em promover o desenvolvimento em áreas sob sua responsabilidade, bem como estimular o desenvolvimento em áreas sob responsabilidade privada. Ressalta-se também a preocupação dos planos com o desenvolvimento regional. No tocante à governança pública, todos os planos apresentaram em sua elaboração a participação da sociedade civil organizada, buscando demonstrar transparência e realizar coprodução em suas ações. Palavras-chave: Planos de desenvolvimento. Governança pública. Estado. Desenvolvimento.

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