O presente trabalho aborda a Gestão de Pessoas na Administração Pública de Municípios da região Sul do Estado de Minas Gerais. Propõe-se a buscar correlações entre a forma de organização e gerenciamento do governo municipal, especificamente no que se refere à administração de seu pessoal. A pesquisa é de natureza exploratória, com utilização de questionários mistos como instrumento de coletas de dados, e utilização do software SPSS 21 para realização das análises descritivas e multivariadas. Para análise qualitativa foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Utilizou-se de amostragem por conveniência em virtude da pouca adesão dos municípios envolvidos. Os resultados demonstraram que o número populacional das cidades entrevistadas varia entre 5mil à 140mil habitantes, mas todas adotam regime estatuário na relação com os funcionários. Comprovaram também que a existência de um setor específico de Recursos Humanos aumenta gradativamente de acordo com o número da população, pois, em cidades com até 5mil habitantes não há um âmbito exclusivo para estes fins, enquanto para cidades com número superior a 50mil a inexistência zera, rejeitando a hipótese levantada inicialmente de que não houvesse esse departamento dentro das prefeituras. Palavras-chave: Gestão de pessoas. Setor Público. Administração de pessoal. Recursos Humanos.

No cenário atual da educação a distância no Brasil existem muitas políticas públicas que procuram regular, avaliar, supervisionar, enfim, reger toda as complexidades desta modalidade educacional. Estas políticas públicas são representadas por leis, decretos, portarias, instruções normativas, referenciais e até mesmo por notas técnicas sem numeração específica. O objetivo deste artigo é fazer uma análise crítica destas normatizações. Sabemos que as políticas públicas são fundamentais e necessárias, mas muitas vezes as veremos contraditórias e confusas, o que permitem múltiplas percepções, interpretações e expectativas dos atores envolvidos.

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