Este artigo traz os resultados de uma pesquisa que analisou as propagandas sobre a reforma do Ensino Médio de 2017, realizando contrapontos com a realidade do sistema educacional brasileiro e levando em conta questões socioeconômicas, interpretações do próprio texto da lei e perspectivas históricas das políticas para o Ensino Médio no Brasil. Foram utilizadas  técnicas de análise documental e de conteúdo com uso do software Iramuteq de exame de textos à luz de matriz bibliográfica amparada nos principais eixos do materialismo histórico dialético. Identificou-se a existência de dois eixos contidos nas propagandas: a defesa de que a Lei nº 13.415/17 traz vigor e ares de renovação e novidade ao Ensino Médio, por um lado, ao passo em que, por outro, a exaltação de uma suposta liberdade de escolha por parte dos educandos pela trajetória curricular de acordo com suas ambições, desejos e metas pessoais para o futuro, o que aumentaria a satisfação destes com a experiência escolar. Entretanto, defendemos que o discurso oficial e publicitário sobre a Lei nº 13.415/17 apresenta um conteúdo falacioso, que distorce e manipula o conteúdo do texto legal, sendo que o objetivo principal dos anúncios é garantir as condições de implementação de uma reforma educacional que convém àqueles interessados na manutenção do status quo social, no qual uma elite domina e dirige a sociedade, controlando a produção e o grande capital, relegando ao conjunto restante da sociedade uma realidade socioeconômica totalmente adversa na qual nem mesmo a educação é garantida para todos de forma igualitária.

This article brings the results of a research that analyzed the advertisements about the 2017 high school reform, making counterpoints with the reality of the Brazilian educational system and taking into account socioeconomic issues, interpretations of the text of the law, and historical perspectives of the policies for high school in Brazil. Techniques of document and content analysis were employed by using the Iramuteq software for examining texts in the light of a bibliographic matrix supported by the main axes of dialectical historical materialism. We identified two axes in the advertisements: the defense that Law no. 13.415/17 brings vigor and an air of renewal and novelty to high school on the one hand, and, on the other, the exaltation of a supposed freedom of choice by students for the curricular trajectory according to their ambitions, desires, and personal goals for the future, which would increase their satisfaction with the school experience. Nonetheless, we argue that the official and advertising discourse on Law no. 13.415/17 presents fallacious content that distorts and manipulates the content of the legal text and that the main objective of the advertisements is to guarantee the conditions for implementing an educational reform that suits those interested in maintaining the social status quo, in which an elite dominates and directs society, controlling production and big capital, relegating the rest of society to an adverse socioeconomic reality in which not even education is guaranteed for all in an equal manner.

O presente texto tem por objetivo investigar os sentidos atribuídos ao discurso de doutrinação ideológica a partir das bases lançadas pelo programa Escola Sem Partido, com ênfase em alguns dos principais Projetos de Lei que buscaram incluir as prerrogativas inicialmente defendidas pelo movimento às leis e políticas públicas para educação no Brasil. Nesses termos, foi considerado para análise um conjunto composto por três projetos apresentados no Congresso Nacional entre os anos de 2014 e 2016, PL nº 7180/2016, PL nº 867/2015 e PL nº 193/2016, além de uma menção ao PL nº 258/2019. Após a definição de nosso conjunto amostral, procedemos com a investigação dos textos legais em sua totalidade, submetendo os dados obtidos à luz de matriz bibliográfica amparada nos principais eixos do materialismo histórico-dialético de Karl Marx e Friedrich Engels. Como resultado, observamos que os projetos são tácitos no combate do que definem como uma doutrinação de viés de esquerda e marxista nas escolas Brasil afora. Advogamos, no entanto, que, ao produzirem um discurso sobre educação, os autores dos PLs e seus defensores desqualificam os sujeitos e atores educacionais ao nutrir as ideias das classes dominantes e dirigentes, produzindo justamente aquilo que tão veementemente dizem enfrentar. Essa é, de fato, a doutrinação ideológica.

O presente texto tem por objetivo estabelecer reflexões sobre o uso da palavra “Liberdade” nas propagandas produzidas pelo Ministério da Educação para promover a reforma do ensino médio consubstanciada na Lei 13.415 de 201 à luz do conceito de Ideologia, tomado aqui em sua definição enquanto um dos principais elementos do Materialismo Histórico Dialético de Karl Marx e Friedrich Engels. Mediante investigação, constatou-se que, num contexto de forte tendência neoliberal, as propagandas utilizaram-se da ideia de liberdade para difundir que com o novo arranjo curricular proposto, os estudantes teriam mais opções para a formação durante os três anos de ensino médio. Advoga-se, entretanto, que diante das questões sensíveis ao ensino médio, das fragilidades dos sistemas de ensino público por todo país e das diversas brechas nos termos da lei, tal ideia não se sustenta, configurando-se, assim, enquanto uma Ideologia, ou seja, uma falsa consciência que molda a forma de pensar, agir e sentir, ao mesmo tempo em que serve ao intuito de manter a dominação dos interesses das classes dominantes e dirigentes nacionais no debate sobre educação.

O presente trabalho busca compreender as relações entre o documento “Melhores práticas em escolas de ensino médio no Brasil”, uma parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com a Secretaria de Educação Básica do MEC, e a Reforma do Ensino Médio iniciada pela Medida Provisória 746/2016, hoje a Lei 13.415/2017. Para tanto utilizamos a citada Lei e cinco peças publicitárias veiculadas no YouTube pelo Ministério da Educação (MEC). A análise foi feita com base no Materialismo Histórico-Dialético, pois entendemos que a Reforma e o documento só podem ser compreendidas se forem levadas em conta as condições materiais em que foram produzidas e na qual se efetivam. A análise das propagandas nos permitiu ver que seus principais pontos de defesa convergem com o defendido pelo documento do BID. Especialmente, quanto a flexibilização curricular, posta em prática na Reforma por meio dos itinerários formativos. O documento argumenta que o Ensino Médio Brasileiro é “conteudista”, fragmentado e sem sentido. As propagandas defendem que agora a aprendizagem se tornará mais estimulante e compatível com a realidade porque os estudantes poderão escolher o que estudar baseados em seus desejos para o futuro. As propagandas buscam dar a Reforma um caráter democrático e estabelecer como um consenso a necessidade da sua implementação.