Resumo: O artigo objetiva apresentar aspectos relevantes da evolução das Instituições de Ensino SuperiorFundacionais Municipais no estado de Santa Catarina, que almejava, na Palavras-chave: desenvolvimento regional; ensino superior municipal; políticas públicas. Abstract: The article aims to present relevant evolutional aspects of Foundational Institutions of Higher Education from Santa Catarina, which had in their genesis to contribute to regional development. The conflict between theiroriginal commitments of promoting the regional development is discussed, passing through the commodification of higher education and, more recently, living with public policies that expand the access to free higher education. The methodology used assumes bibliographic, documental, and historical research. In the first decade of twenty-first century, public policies expand the courses and free vacancies, generating new challenges for the survival and achievement of their first commitment, which is to promote regional development.

As sociedades humanas relacionam-se a partir de intensas relações de poder, gerando conflitos políticos, econômicos e sócio ambientais. Conflitos são travados em torno da lei, das normas e da lucratividade. A visão de poder advinda de Foucault confronta a visão convencional de que o poder reside no Estado e é operacionalizado pelas suas instituições, entre elas o Direito. No Brasil, a tutela ambiental é uma área relativamente nova, que tem seu marco histórico na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nesse contexto, o problema posto em destaque no artigo é: como as relações de poder convalidam decisões e posicionamentos em assuntos que envolvem a vida e o meio ambiente? Sob quais motivações as relações de poder tornam permissíveis a reincidência de eventos como recentemente ocorreu em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) no Estado de Minas Gerais? Utilizou-se dos recursos da pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo geral consiste em compreender as relações de poder que convalidam decisões e posicionamentos em assuntos que envolvem a vida e o meio ambiente. Sob esse prisma, fundamentou-se nas ideias e investigações de Michel Foucault (1926 - 1984). Contudo, foi na década de 1970, mediante as publicações realizadas sobre o poder nas relações sociais que o autor se destacou como um dos filósofos mais renomados do panorama cultural, na contemporaneidade. Conclui-se que é a partir da compreensão das relações de poder que talvez poder-se-á constituir uma perspectiva de desenvolvimento em que meio ambiente e vida possa se apresentar integradas e indissolúveis e sua multiplicidade de manifestação e, sobretudo em sua preservação. Palavras-Chave: Relações de poder. Meio ambiente. Desenvolvimento. Vida.

Este artigo objetiva apresentar resultados de estudo sobre a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) dos municípios do Planalto Norte Catarinense nos anos de 1991, 2000 e 2010.  Prioriza-se a dimensão educação. O artigo caracteriza-se como de revisão, apoiando-se nos princípios da pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados dados de 13 municípios do Planalto Norte Catarinense. Conclui-se que a região apresenta discrepâncias entre os municípios, baixo índice de formação de professores qualificados para os Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e não alcance das metas projetadas para os Anos Finais do Ensino Fundamental. Palavras-chave: Educação e desenvolvimento. Educação Básica. Desenvolvimento Regional. IDHM. Planalto Norte Catarinense.

Este artigo tem como objetivo apresentar abordagens inerentes à relação educação e desenvolvimento regional a partir de abordagens da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Justifica-se por articular as ações desenvolvidas pela UNESCO no campo da educação à discussão do desenvolvimento regional. Convenciona-se como artigo de revisão bibliográfica apoiada na pesquisa documental. A coleta de dados foi realizada no período de 02 a 30 de maio de 2020 no site da UNESCO, no Scientific Electronic Library Online, em Banco de teses, dissertações e periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, portal de legislação do Governo Federal, portal do Ministério da Educação, acervo bibliográfico de Universidades dentre outros. No referencial teórico estão os temas: educação como fator de desenvolvimento; a UNESCO e a educação básica; a UNESCO e a educação superior. Em ambas as abordagens explora-se as interseções com o desenvolvimento regional. Concluiu-se que o organismo contribui para a educação e desenvolvimento ao defender o fortalecimento do Estado de Direito por meio da educação para formuladores de políticas da educação básica e superior.

O presente estudo teve por objetivo situar e debater a Lei da aprendizagem enquanto fator de inserção do jovem aprendiz no mercado de trabalho. Abordar a Lei da aprendizagem com a finalidade de estimular a reflexão sobre a importância da interação social para a transformação das relações de trabalho, contribuindo com o desenvolvimento regional. A fundamentação teórica trata, além do desenvolvimento econômico regional, da Lei da aprendizagem e seus aspectos relevantes, sabendo-se que o cumprimento das cotas se constitui numa política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Discorreu-se ainda sobre a qualificação para o trabalho, que passa pela educação, como formação profissional. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e explicativa. Para embasar o presente estudo, fez-se uso da teoria de desenvolvimento de Frigotto (1989), que postula vínculo entre desenvolvimento e a superação da desigualdade social mediante a qualificação. A Lei da aprendizagem, como política pública, foi concebida para regular a formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas. Em suma, o programa da aprendizagem pode suprir as dificuldades iniciais de inserção. Como política pública, é quesito que deveria passar por mudanças para melhorar sua abrangência. Uma vez implementada, garantirá a formação do aluno e contribuirá com a sua inserção no mercado de trabalho. Para o desenvolvimento do presente estudo, buscou-se o repositório de conceitos que exige a pesquisa teórica em documentos, livros e artigos científicos.