O sistema penitenciário brasileiro vem sofrendo problemáticas que afetam drasticamente a ressocialização dos apenados. Considerou-se neste estudo os direitos fundamentais no contexto penitenciário, a saber: saúde, alimentação, higiene e, especialmente, a educação. O estudo tem como objetivo contextualizar a educação no cárcere mediante a crise nos presídios brasileiros. Contou com a revisão narrativa, de caráter exploratório e descritivo, de abordagem quanti-qualitativa. Levando em consideração os dados apresentados, é possível perceber que a superlotação vem sendo frequente, sendo o número de presos superior ao de vagas no período de 2017 a 2020. Portanto, há negligência de direitos constitucionais em relação aos encarcerados mediante violação de toda sorte. Reitera-se que os apenados devem cumprir suas penas como preconiza a lei, porém seus direitos fundamentais não podem ser relativizados, submetendo-os a condições desumanas. A inserção dos apenados a uma modalidade de educação é também uma forma de redução do tempo da pena cumprida e, consequentemente, um modo de atenuar a superlotação dos presídios. A educação oportuniza a esses sujeitos a possibilidade de reavaliar as suas ações, exercitando o ser e o agir na sociedade. Por fim, permitir que os presos possam ter remissão das penas pela educação não é suficiente para uma proposta de integração social, pois a educação não pode ser entendida apenas nessa perspectiva. Logo, deseja-se de fato que esses sujeitos possam reavaliar seu papel na sociedade, entendendo que o ser e o agir precisam respeitar o espaço do outro, no sentido de que a sua ótica deve ser repensada.

O artigo destaca a Lei nº 13.415/2017, fruto da Medida Provisória nº 746/2016 que institui a política para o “Novo Ensino Médio” no Brasil, proposta de forma arbitrária pelo governo Temer (2016-2018). Objetiva-se discutir, a luz de referências teóricas, a concepção de currículo veiculada por esta política, assim como destacar as contradições entre o que se propôs no atual PNE (2014-2024) para a última etapa da Educação Básica. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo teórico, tendo como fundamento um diálogo entre pesquisadores do campo investigativo teórico: Apple (2003); Freire (2015); Frigotto (2017); Frigotto e Motta (2017); Vieira (2017); Sousa e Aragão (2018). Considerou-se que a política para o “Novo Ensino Médio” concorre ferozmente para o avanço da perspectiva neoliberal e o estreitamento curricular nessa etapa de ensino, caminhando na contramão das proposições do atual PNE. Defendemos a concepção de currículo em uma perspectiva multicultural em um contínuo movimento de significação.

This was a descriptive, observational and crosssectional study, whose sample consisted of 104 adolescents, aged between 13 and 19 years, whom were approached in the immediate postpartum period. The data were collected from medical records and interviews with the mothers in the immediate postpartum period. Results: The mean age of participants was 18.5±1.4 years; 52.4 % had mixed ethnicity; 61.5% had dropped out of school; 90% had studied in a public school. There was a predominance of the elementary education level (55.8%). The family and the partner supported the adolescent during pregnancy in 94.2% and 87.5% of cases, respectively. Conclusion: The most common age group of adolescent mothers was between 16 and 19 years, although there was a significant rate of mothers aged between 17 and 19 years. In addition, there was a high prevalence of mothers who dropped out of school due to pregnancy; however, in general, the adolescents were supported by their family and child's father. DESCRIPTORSTeenage pregnancy. Living conditions. Health profile.http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/rbcs

Objetivou-se demonstrar o perfil epidemiológico de idosos com fraturas diversas, hospitalizados no Brasil, assim como a caracterização dessas fraturas. Trata-se de revisão de literatura mediante publicações no período entre 2007 e 2018, compondo uma amostra de 20 estudos selecionados. Evidenciou-se a fratura do fêmur em idosas, decorrente de queda da própria altura, com período de internação hospitalar entre uma e três semanas. Concluiu-se que é fundamental conhecer o perfil epidemiológico de idosos hospitalizados com fraturas para direcionar políticas públicas e dotação orçamentária.

Bolsa Família é um Programa de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) que beneficia milhões de famílias brasileiras e possui visibilidade nacional, tratando-se de política social que visa à eliminação da pobreza e à melhoria das condições de vida da população mediante a imposição de condicionalidades para o recebimento desse benefício. Objetiva-se analisar a eficácia do Programa Bolsa Família (PBF) na superação da pobreza e da desigualdade social, buscando perceber se este tem contribuído de forma significativa para a emancipação dos beneficiários. O estudo está corroborado por uma abordagem qualitativa e explicativa mediante documentação indireta e bibliográfica. Os achados desse estudo referiram que o PBF foi responsável pela redução da desigualdade de renda, como também pela diminuição na desigualdade entre Estados e regiões do país. Constatou-se que impulsionou a diminuição na taxa de extrema pobreza entre 2001 e 2011, o aumento da seguridade alimentar e nutricional entre 2008 e 2012, bem como uma expansão no acesso à educação. Desse modo, o PBF satisfaz seu propósito em superar a pobreza e a desigualdade social, contribuindo para a emancipação dos seus beneficiários mediante a garantia de acesso mínimo aos direitos sociais. Logo, o PBF constitui-se relevante para o desenvolvimento brasileiro, pois a vertente social não deve se distanciar da seara econômica para a concretização de um desenvolvimento pleno, almejando a melhoria das condições de vida do país sem distinções regionais e de suas instituições.