augusto JobiM do aMaral A matéria publicada neste periódico é licenciada sob forma de uma Licença Creative Commons -Atribuição 4.0 Internacional.

A política é a guerra continuada por outros meios? Is politics the war continued by other means?Bruno Silveira rigon Editor-Chefe José Carlos Moreira da silva Filho Organização de rogerio dultra dos santosEste artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR ISSN 2177ISSN -6784 http://dx.doi.org/10.15448/2177ISSN -6784.2016 ResumoO presente artigo busca analisar as dinâmicas atuais das relações de poder no campo jurídico-político brasileiro, problematizando o ambiente histórico atual com a proposta de inversão da clássica tese de Clausewitz ("A guerra não é mais que a continuação da política por outros meios") que Michel Foucault realiza ("a política é a guerra continuada por outros meios"), bem como investigar o contexto brasileiro marcado pelo fanatismo na polarização política e sua relação com a criminalização da política.Palavras-chave: Clausewitz; Foucault; política; guerra; criminalização. AbstractThe present article seeks to analyze the current dynamics of power relations in the Brazilian legal-political field, questioning the current historical environment with the reversal proposal of the classic thesis of Clausewitz ("War is nothing more than the continuation of politics by other means") that Michel Foucault performs ("politics is war continued by other means"), as well as investigating the Brazilian context marked by fanaticism in political polarization and its relation to the criminalization of politics. de 1975-1976, publicado no país sob o título Em defesa da sociedade, propôs a inversão da clássica proposição de Clausewitz ("A guerra não é mais que a continuação da política por outros meios") para a seguinte fórmula: "a política é a guerra continuada por outros meios" (1999, p. 22). O atual cenário político brasileiro, como veremos, parece confirmar sua tese.Se partirmos da hipótese de que a política é uma guerra continuada por outras maneiras, temos que levar em consideração que a guerra sempre é dirigida contra um inimigo. Já diria Umberto Eco que: "o inelutável da guerra corresponde ao inelutável da caracterização e da construção do inimigo" (2011, p. 32). Aqui não podemos ignorar a história da ideia de inimigo no pensamento jurídico-político ocidental (FRANÇA, 2012;ZAFFARONI, 2007;PINTO NETO, 2012), na qual cumpre destacar o teórico político que trabalhou com a tese de que a diferenciação especificamente política é aquela entre inimigo e amigo: Carl Schmitt, o jusfilósofo que apoiou abertamente o nacional-socialismo.Segundo o autor, as características diferenciadoras do soberano seriam seu poder de decisão a respeito do estado de exceção e sobre o jus belli. Portanto, o soberano teria o poder de suspender a legalidade da ordem jurídica interna em vigor e de apontar quem é o inimigo público. As consequências seriam a possibilidade de declaração de guerra e o p...

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O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o momento criado pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade para a reforma das instituições de segurança pública no Brasil. Nossas principais hipóteses são que a continuidade da violência policial presente no cotidiano da sociedade brasileira é um legado, ainda que não exclusivo, da ditadura civil-militar e que esta permanência autoritária é decorrência do inacabado processo transicional brasileiro. A falta de efetividade do direito à verdade e à memória ajudou no esquecimento da barbárie e na crença no discurso dos golpistas e seus apoiadores que perpetuou no imaginário coletivo nacional, enquanto a ausência de reforma da segurança pública contribuiu para a naturalização da violência dentro das instituições. Concluímos que o momento criado pela apresentação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, no contexto das demandas populares pela desmilitarização da polícia e da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional número 51 no Congresso Nacional, que visa modernizar e democratizar essas instituições, é o mais propício ao agendamento desse debate público desde o processo de redemocratização. Não somos ingênuos ao ponto de acreditar que a Proposta de Emenda Constitucional número 51 seja capaz de resolver todos os problemas da segurança pública brasileira. No entanto, é a proposta mais sólida já apresentada e talvez seja a melhor oportunidade de enfrentá-los, além de poder ensejar o debate em conjunto com as sugestões propostas pela Comissão Nacional da Verdade.

A necessary step to democratic consolidation Bruno Silveira rigon Felipe lazzari da Silveira paBlo ornelaS roSa Dossiê CRIME, POLÍCIA E JUSTIÇA NO BRASIL Editor-Chefe José Carlos Moreira da silva Filho Organização de renato sérgio de liMa rodrigo ghiringhelli de azevedo Este artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que a publicação original seja corretamente citada. A inclusão do relatório final da Comissão Nacional da Verdade na formação policial Um passo necessário à consolidação democrática The inclusion of National Truth Commission's final written report in police formation A necessery step to democratic consolidation Bruno Silveira rigon a Felipe lazzari da Silveira b paBlo ornelaS roSa c Resumo O presente artigo problematiza a possibilidade de inclusão da exigência do estudo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade na formação dos agentes das polícias brasileira como uma forma necessária à consolidação democrática capaz de neutralizar a permanência autoritária da violência policial ainda presente após o processo de redemocratização. Palavras-chave: relatório final; Comissão Nacional da Verdade; formação; polícia. AbstractThe present article question the possibility of inclusion the exigency of study of National Truth Commission's final written report in Brazilian policies agents' formation as a necessary shape to the democratic consolidation able to neutralize the authoritarian permanency of police violence until actual after the re-democratization process.