Este artigo discute as principais políticas públicas voltadas à educação profissional dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) no contexto da fase de acumulação flexível do capital. Focaremos nossas discussões nos programas PLANFOR e PROEP para o período de 1995 a 2002; para o período de 2003 a 2010, nos programas e ações: fortalecimento e expansão da Rede Federal de Ensino Técnico, criação da Rede e-TEC Brasil, no programa Brasil Profissionalizado; por fim, no acordo de gratuidade com o Sistema S. Essa é uma pesquisa documental e bibliográfica ancorada nos conceitos de “Estado” de (GRAMSCI, 1991).  É possível afirmar que no período estudado, as diferentes articulações entre a educação e o trabalho foram mediadas pelo Estado em âmbito federal por meio de políticas públicas voltadas à educação profissional as quais atenderam, em maior parte, aos interesses de organismos internacionais e grupos de empresários nacionais os quais requisitavam força de trabalho mais flexível adaptada as novas demandas do sistema produtivo na fase de acumulação flexível do capital.

The National Program for Access to Technical Education and Employment (Pronatec) is a program for financing technical education launched in 2011 under the government of Dilma Rousseff (2011-2016) enacted by Law 12.513/2011. Among its actions is the promotion of the Technical Education Networks in the states. This research study discusses the implications of concomitance in the technical education courses financed by Pronatec in the Mato Grosso do Sul State Education Network (REE / MS), in the period from 2012 to 2015. It is a documentary, bibliographical and empirical research study that uses Gramsci’s concept of “state” (1991) and Harvey’s of “flexible capital accumulation” (1992). Semi-structured interviews were conducted with four managers who participated at the implementation of Pronatec in the REE/MS, during the period studied. The results indicate that in the REE/MS the Pronatec prioritized courses concomitant with or subsequent to standard higher secondary education courses and that resulted in high dropout and failure rates in the studied period.

Este trabalho tem por objetivo discutir a Convenção Sobre os Direitos da Criança com foco no direito à educação. Estuda-se este direito a partir da perspectiva da criança como sujeito de direitos no direito internacional e nacional e da interpretação dada pelo Comitê Sobre os Direitos da Criança ao direito à educação (artigo 29). É uma pesquisa bibliográfica e documental. Elege-se como principais fontes: a Convenção Sobre os Direitos da Criança, o Comentário Geral nº 1 (2001) do Comitê Sobre os Direitos da Criança, os relatórios periódicos enviados pelo Brasil (2003, 2012) ao Comitê, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Percebe-se que há uma preocupação com a educação da Criança perante os tratados internacionais de direitos humanos, a legislação nacional, e, também, por meio de agendas de desenvolvimento que pautam a educação como centro para a efetivação dos demais direitos.

EEste trabalho apresenta desdobramentos da história da Educação Salesiana no Colégio  Salesiano de Santa Teresa (CSST), localizado em Corumbá-MS. Elegemos como recorte temporal os anos de 1972 a 1987, período que vigorou o convênio que deu origem a Escola Estadual Santa Teresa (EEST) que funcionou simultaneamente ao CSST até 1982, passando a existir, a partir daí, somente a Escola Estadual. É nossa intenção mostrar como o currículo da Educação Salesiana, entendido como construção social, ganhou significado localmente, por meio da imprensa sul-mato-grossense, ao narrar notícias, acontecimentos e jogos de poder, expondo o confronto entre grupos sociais, pois como sabemos, a imprensa é um importante instrumento político. Na análise dos dados, salienta-se conflitos entre formação de governantes e a defesa de acesso à escola pública; salienta-se, ainda, a invisibilidade das mulheres.

O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores.Permitido fazer download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.