As Fake News têm sido uma nova barreira no convívio social. A disseminação de notícias falsas tem como consequência ataques injustos e incitações caluniosas com efeitos devastadores e heterogêneos no campo da política, da economia e da vida pessoal de pessoas comuns e autoridades. O caos é instaurado e a barbárie social instituída de forma a prejudicar a democracia, colocando em rota de colisão direitos constitucionais de igual importância como o direito de informação e a liberdade de expressão e de outro lado o direito à imagem e à privacidade. Este artigo, em um viés crítico-dogmático busca refletir sobre as consequências e responsabilidades a serem impostas àqueles que utilizam maliciosamente o instrumento de difusão da informação. Tema recorrente na doutrina pátria e no direito comparado, a pesquisa doutrinária utilizará o método empírico dialético, apontando possíveis soluções para remediar tão pernicioso movimento de ataque aos princípios constitucionais que balizam o Estado de Direito. O Poder Judiciário deve garantir acesso à justiça não somente permitindo a reparação do dano e a criminalização do agente, mas possibilitando às vítimas o direito de resposta eficiente.
Resumo: Tradicionalmente, o cenário global requer uma preocupação com o sistema econômico, que é a engrenagem transformadora das questões sociais e financeira de um país. Neste sentido, o Estado, com a necessidade de enfrentamento de crises, escassez de empregos e fomento ao desenvolvimento empresarial, passou a amparar as Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) com tratamento diferenciado multidisciplinar. Assim, o presente artigo objetiva estudar o panorama dessas benesses, vislumbrando associar a previsão constitucional e legal dentro da ordem econômica brasileira, analisando quais os requisitos para o enquadramento empresarial, os benefícios fiscais, administrativos, trabalhistas e, ainda, estímulos de crédito e inovação. Sincronicamente, guia-se o tema dentro da Law And Economics, para melhor compreensão dos impactos econômicos e as tendências da política pública atual sobre a matéria, abrangendo a influência da Lei da Liberdade Econômica aos pequenos empreendedores, com o fim de garantir a livre iniciativa, a concorrência, a igualdade e a evolução do mercado. A metodologia de análise é predominantemente dedutiva, descrevendo e interpretando as regras constitucional e legal dos benefícios expostos, com objetivo de compreender o panorama brasileiro de tratamento diferenciado às pequenas empresas, sem deixar de lado o método dialógico, trazendo as vertentes de outras disciplinas, como a Economia, para a construção de um estudo interdisciplinar.Palavras-chave: Microempresa; Empresa de Pequeno Porte; Tratamento Diferenciado; Law and Economics. Abstract: Traditionally, the global scenario requires a concern with the economic system, which is the transforming gear of a country's social and financial issues. In this sense, the State, with the need to face crises, scarcity of jobs and foster business development, started to support Microenterprises (ME’s) and Small Companies (EPP’s) with differentiated multidisciplinary treatment. Thus, this article aims to study the panorama of these benefits, aiming to associate the constitutional and legal provision within the Brazilian economic order, analyzing what are the requirements for the business environment, the tax, administrative, labor benefits and, still, credit and innovation stimuli. Synchronously, the theme is guided within Law And Economics, to better understand the economic impacts and current public policy trends on the matter, covering the influence of the Economic Freedom Law on small entrepreneurs, in order to guarantee free initiative, competition, equality and market developments. The analysis methodology is predominantly deductive, describing and interpreting the constitutional and legal rules of the benefits exposed, in order to understand the Brazilian panorama of different treatment for small companies, without leaving aside the dialogical method, bringing the strands of other disciplines, such as Economics, for the construction of an interdisciplinary study.Keywords: Micro enterprise; Small business; Differential Treatment; Law and Economics.
O presente artigo visa analisar o desenvolvimento de novas metodologias e tendências do Processo Civil com relação aos meios alternativos de solução de conflitos e as bases em que se fundam, sob a ótica da autocomposição. Nesse intuito, são investigadas as definições e as diferenças entre estes dois institutos, uma possível evolução legislativa acerca da mediação e da conciliação, a natureza jurídica dos acordos obtidos no âmbito destes institutos e uma possível maximização de eficiência na Justiça brasileira propiciada por eles. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem seguido foi o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência uma combinação do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros carvalho e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se para uma ampliação da celeridade processual, a qual possibilita uma maximização de eficiência na Justiça brasileira, por meio de uma resolução alternativa de conflitos apta a garantir a fruição plena do direito de acesso à justiça, baseada na fruição tempestiva, pelos cidadãos, dos direitos que lhe foram tolhidos ou negados ilegalmente.
To describe cardiopulmonary bypass in the elderly under anesthesia of patients undergoing myocardial revascularization in the Intensive Care Unit. Cardiopulmonary bypass (CPB) can alter plasma concentrations of drugs used during anesthesia for cardiac surgery and cause effects on the central nervous system, leading patients to a greater degree of sedation, which alters the time of patient awakening. Method: This is a descriptive-qualitative-exploratory study, of a comprehensive nature, of the systematic type. Results: The three groups were compared in terms of weight, height, age and body mass index (BMI). Regarding intubation time and wake-up time, it was observed that the CPB group had higher values for these variables, with a significant difference. Conclusion: The short duration of action of propofol of approximately 6 to 9 minutes can be explained by the high clearance and rapid distribution of the drug. Propofol concentration at the site of action also increases rapidly due to the rapid equilibrium between plasma and brain concentrations (< 4 minutes).
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