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Após mais de uma década da aprovação da Lei nº 10.639/03, como está o processo de sua implementação? Essa legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio oficiais e particulares. Este artigo busca responder à pergunta, a partir da perspectiva de dois dos principais atores envolvidos no processo de implementação da lei: professores e gestores. O objetivo é entender se, e como, tem sido trabalhada a temática das relações étnico-raciais e da cultura africana e afro-brasileira na rede pública de educação infantil e no ensino fundamental. O artigo toma como base a prática de formação continuada de professores, a partir dos dados acerca da oferta de um curso de aperfeiçoamento de 180 horas, em 12 municípios do Estado de São Paulo, durante o ano de 2014. No primeiro encontro, professores e gestores foram convidados a responder a um questionário em forma de diagnóstico, que contemplava informações pessoais, conhecimentos sobre a temática e suas visões sobre práticas pedagógicas referentes à Lei nº 10.639/03. Este estudo obteve a adesão de 1.272 participantes, sendo 1.134 professores e 138 gestores e, com base nas respostas, foram mapeados os elementos facilitadores e os obstáculos à implementação da lei, dentre os quais o desconhecimento, desinteresse e a existência de posicionamentos políticos conflitivos sobre a temática. Os resultados apontam que o assunto ainda é pouco discutido nas escolas e, também, na formação inicial dos professores e gestores.Palavras-chave: Formação de professores. Educação para relações étnico-raciais. Lei 10.639/03.

ResumoO artigo apresenta uma subseção da pesquisa de mestrado intitulada "Educação das Relações étnico-raciais: limites e possibilidades no curso de Pedagogia da UFSCar" (CARDOSO, 2016), defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos (PPGE/UFSCar). São anos da aprovação da Lei nº 10.639/2003, que determinou a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira em todos os níveis de educação. Em referência a esse marco legal, nos interessa identificar quais e quantas teses e dissertações sobre relações étnico-raciais foram defendidas no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Neste artigo projetamos a produção acadêmica do PPGE/UFSCar, entre 2003 e 2015, localizando os principais agentes orientadores e pós-graduandos, com objetivo de identificar o impacto da temática racial na produção acadêmica e apresentar um instrumento de pesquisa sobre educação das relações étnico-raciais para subsidiar etapas de trabalhos de pesquisadores, principalmente estudantes que estão iniciando elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso e outros projetos de pesquisas. Identificamos um índice relevante de pesquisas de qualidade na temática racial, no entanto supomos que o PPGE não se apresenta como um Programa referência nacional que atrai pesquisadores /as interessados na temática racial, a procura pela pós-graduação no campo das relações étnico-raciais está mais vinculada aos nomes de docentes ligados ao NEAB. Palavras-chave: Formação de professores. Educação das relações étnico-raciais e Lei 10.639/03. AbstractThe article presents a subsection of the research entitled "Education of ethnic-racial relations: limits and possibilities in the Pedagogy course of UFSCar" (CARDOSO, 2016)

O acesso ao ensino superior no Brasil, historicamente, só foi aberto para um grupo de elite e, portanto, tornado inacessível para a maioria da Juventude. Este cenário pode ser explicado pelo poder da elite escravocrata que marcou a formação da sociedade brasileira, assim como a implementação tardia de programas de ensino superior que, por sua vez, visavam quase exclusivamente a educação de membros dessa elite. Este artigo tem como objetivo apresentar dados em uma perspectiva de macro análise, os avanços e limites do processo dessa democratização do ensino superior no Brasil a partir das políticas de expansão e ação afirmativa adotadas na virada do século XX para o início do século XXI. Os dados aqui reunidos resultam de dois projetos nacionais de pesquisa, o primeiro coordenado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) denominado “Ações Afirmativas: Ensino, Pesquisa e Extensão na perspectiva da educação das relações étnico-raciais” financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no período de 2015 a 2017 e o segundo denominado “Ações Afirmativas no Ensino Superior: continuidade acadêmica e mundo do trabalho” financiado pelo Ministério da Educação (MEC) e coordenado pelo Programa de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Concluímos que talvez o desafio mais importante deste momento, diz respeito às ameaças que pairam sobre a própria continuidade das Políticas de Ações Afirmativas em âmbito nacional. Estamos em meio ao processo de revisão para 2022 de avaliação nacional desta política.

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