Resumo: A maior utilização da interseccionalidade no campo dos estudos de gênero tem se revelado de grande importância para a melhor compreensão das relações múltiplas e simultâneas de desigualdade. Paralelamente a isso, em particular no Brasil, é possível identificar uma tendência ao apagamento da história e dos debates teóricos que existiam antes da interseccionalidade ser nomeada por Kimberlé Crenshaw, em 1989. Consciente dessa lacuna, nesta pesquisa, de caráter bibliográfico, tem-se por objetivo realizar um apanhado geral do contexto anterior ao surgimento do termo interseccionalidade, esperando, com isso, contribuir para a manutenção do caráter crítico e transformador do conceito, além de evidenciar as lutas e produções teóricas de mulheres negras, tão frequentemente minimizadas e apagadas dentro da teoria feminista.
Resumo Partindo do conceito da interseccionalidade, a presente pesquisa analisa as ações do Estado brasileiro em prol da concretização da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Tais ações foram apresentadas nos Relatórios que o Brasil enviou ao Comitê CEDAW (1984-2014). Esses documentos, organizados via análise de conteúdo, revelaram que a postura nacional tem sido de ignorar os elementos interseccionais das discriminações, mesmo quando diante de chamados específicos do Comitê CEDAW. A metodologia foi pura, dedutiva e descritiva.
Tendo como ponto fulcral as emblemáticas denúncias de estudantes dos Cursos de Direito de duas Universidades Federais do sul do Brasil: UFSC e FURG, realizar-se-á um breve resgate histórico sobre a inclusão das mulheres no ensino formal e no fazer Ciência, para constatar que, atualmente, persistem os fenômenos conhecidos como “teto de vidro” e “labirinto de cristal” – compreendidos como violência simbólica de gênero – e que, também no ambiente acadêmico-científico, em particular nos cursos de Direito, dita violência precisa ser superada. Conditio sine qua non para uma formação mais plural, diversa e não preconceituosa das(os) futuras(os) profissionais do Direito.
Essa pesquisa tem como objetivo central fazer uma aproximação de mão dupla entre a interseccionalidade e as Relações Internacionais (RI), a partir de dois movimentos e mobilizações sociais transnacionais: Ni Una Menos e Black Lives Matter. Partindo dos estudos feministas em RI, conceitualizamos a interseccionalidade enquanto ferramenta analítica e teoria social crítica. Trata-se de uma pesquisa metodologicamente de caráter qualitativa e exploratória, que utiliza procedimentos técnicos bibliográficos e de estudos de casos. Como resultados, temos que esses movimentos visibilizam o caráter transnacional das discriminações e violências de gênero e de raça, que atualmente se transformam e se coproduzem em um cenário marcado pelas heranças colonialistas e de desigualdades geopolíticas. Sendo abordagens interseccionais, pois, são formadas a partir de uma teoria e práxis crítica dos movimentos sociais, analisam a realidade a partir de uma lente interseccional das desigualdades, e se aproximam das relações de poder compreendendo-o como multidimensional e complexo. Além disso, indicamos como o arcabouço teórico das RI pode contribuir para superar as frequentes restrições das pesquisas interseccionais limitadas às fronteiras construídas a partir de lógicas ocidentais-coloniais do Estado-nação. Podendo auxiliar na compreensão dos aspectos transfronteiriços das dinâmicas de coprodução de poder de elementos como racismo, colonialismo, sexismo e nacionalismo.
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