A agricultura familiar contribui para a produção dos alimentos, pois mantém as pessoas no campo, promove a erradicação da fome e da pobreza, além de proteger o meio ambiente e favorecer o desenvolvimento sustentável. Mas um dos desafios para o agricultor familiar é o atendimento às exigências da legislação sanitária, que é primordial para o aumento e a qualificação da sua produção, por possibilitar o acesso a políticas públicas desenvolvidas para esse segmento de produção. Os dados utilizados no estudo foram compilados por meio de questionários de preenchimento compulsório provenientes da plataforma Formulário do Sistema Único de Saúde (FormSUS), após cada inspeção sanitária realizada no âmbito do Projeto Vigi-Risco, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Os dados foram disponibilizados pela Diretoria de Alimentos da SES/MG, referente ao período de 2015 a 2018. O artigo apresenta os principais desafios da vigilância sanitária para o alcance do produtor da agricultura familiar, uma vez que muitos agricultores desconhecem as normas e os fundamentos da vigilância sanitária, o que dificulta o acesso às políticas públicas destinadas ao incentivo da produção familiar.
Este artigo é resultado de análises de indicadores socioeconômicos do município de Manhuaçu (MG), com objetivo de estudar e comparar o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) com outros municípios no nível microrregional, através de dados do IBGE e do PNUD de 2010, e revisão sistemática da produção bibliográfica a respeito do paradoxo entre crescimento econômico e desenvolvimento humano. A escolha do município baseia-se no fato de Manhuaçu ser considerado um polo econômico para a microrregião, distante de grandes capitais e regiões metropolitanas. Utilizou-se como metodologia, a criação de gráficos com base nos dados disponibilizados pelo PNUD e IBGE. Efetivamente, percebe-se que o município de Manhuaçu, possui grande relevância em termos econômicos, vide o maior PIB absoluto e per capita entre os municípios da microrregião. Porém, analisando o IDH, os parâmetros exaltam a discrepância social no município, como em questões de longevidade e educação, uma vez que o município não obtém a mesma relevância no âmbito microrregional que possui economicamente. Conclui-se que parâmetros como o PIB representam a riqueza de um município, mas podem esconder questões como desigualdade social e distribuição da renda, que podem ser revelados numa análise mais minuciosa do IDH.
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