O licenciamento e avaliação de impactos, ao assegurar o conhecimento e a discussão pela sociedade das externalidades socioambientais de novos empreendimentos, são importantes instrumentos de proteção dos direitos humanos das populações direta e indiretamente afetadas. A importância desses instrumentos para a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) acabou por gerar uma excessiva regulamentação normativa, criando um ambiente jurídico extremamente complexo instável. O objetivo deste trabalho é avaliar esse conjunto normativo com a sugestão de um modelo simplificado, sem que se perca a eficiência dos instrumentos.

Owing to friction in the weathervaning system and in the swivel stack of a turret-moored FPSO, the turret can be locked to the FPSO in day-to-day environments meaning that no relative yaw motions occur in such conditions. When the FPSO yaws sufficiently, the mooring yaw restoring moment builds up to a point where the friction torque is overcome freeing within seconds the turret from the FPSO which then yaws back towards its neutral yaw position. This phenomenon is referred to as a turret release event. Evidence of the existence of such a phenomenon has been confirmed for one North Sea FPSO. In this paper, the basic physics of turret release are investigated from first principles. Incorporation of a friction module in a readily available time domain simulation software is described. Application of this enhanced tool towards a better understanding of the FPSO/Turret relative yaw motions & velocities during the FPSO service life is then discussed in the context of existing SBM Offshore turret systems.

Les Cours de Comptes du Brésil ont une nature juridique sui generis. Ce sont des organes autonomes et d'une haute importance dans le contexte juridique constitutionnel brésilien. Ils excercent la fonction d'"auxiliaire" au Pouvoir Législatif dans le contrôle des actes de la gestion publique. Ils ont une large compétence d'analyse dans le cadre de l'environnement, et peuvent vérifier des organes soumis à son contrôle leurs actions sous l'aspect de l'économie et de légitimité. Ces tribunaux possèdent en plus de cela des instruments des modes d'action préventives calqués sur les principes de prévention et de précaution qui justifient l'emploi de la tutelle inhibitoire, avec le but d'éviter l'occurrence de dégâts à l'environnement. C'est par le biais de prises de comptes spéciaux, de la non-exécution d'actes normatifs inconstitutionnels, du pouvoir général de protection et du terme d'adoption de providences que doivent agir de forme à inhiber tout outrage à l'environnement. À travers une synthèse scientifique, cet article utilise la méthode de la recherche déductive et exploratoire, avec une contribution à l'étude prospectif du droit positif, basée sur l'analyse des références d'articles et des études bibliographiques. Mots-clés: Politiques publiques. Environnement. Tutelle inhibiteur de l'environnement. Cour des Comptes. Resumo Os Tribunais de Contas no Brasil possuem uma natureza jurídica sui generis. São órgãos autônomos e sobranceiros no contexto jurídico constitucional brasileiro. Exercem função de "auxílio" ao Poder Legislativo no controle dos atos da gestão pública. Tem ampla competência de análise em matéria ambiental, podendo aferir dos órgãos submetidos ao seu controle as suas ações sob o aspecto da economicidade e legitimidade. Possuem ainda instrumentos de atuação preventiva calcados nos princípios da prevenção e precaução que justificam o emprego da tutela inibitória, com o escopo de evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente. Através de tomadas de contas especiais, da negativa de executoriedade de atos normativos inconstitucionais, do poder geral de cautela e do termo de adoção de providências é que devem atuar de forma a inibir qualquer ultraje ao meio ambiente. Por meio de uma síntese científica, este artigo utiliza o método de pesquisa dedutiva e exploratória, com uma contribuição para o estudo prospectivo do direito positivo, com base na análise de referências de artigos e estudos bibliográficos.

O presente artigo busca desvendar o jogo simbólico no processo de construção da política cicloviária do Distrito Federal (DF), como parte do planejamento urbano de Brasília, no que tange às políticas de mobilidade ativa implementadas nos últimos 15 anos, relacionada à ressignificação da mobilidade – no contexto da Cidade Humana, Inteligente, Criativa e Sustentável (CHICS) –, com apoio da bicicleta. A análise baseou-se na perspectiva sistêmica e relacional das estruturas de dominação propostas por Pierre Bourdieu, partindo do pressuposto do cotidiano construído socialmente e historicamente. Buscar-se-á elucidar se a política cicloviária no DF teria surgido de microprocessos de construção social que denotaria a formação de uma cultura ciclística local. Ou, por outro lado, se as ações públicas teriam sido fruto da construção simbólica de dominação e de formatação de significados, que incluiria uma agenda voltada à ressignificação de Brasília, no contexto das smart cities. Sugere-se uma virada contextual, a partir da alteração da dinâmica entre os diversos atores, com base na teoria ator-rede de Latour, cogitando a formação da consciência coletiva com soluções de mobilidade mais integradas, homogêneas e coesas do contexto urbano CHICS. Parte-se da metodologia da dialética-indutiva, com observância dos diversos posicionamentos na aplicação do instrumento.

In modern societies, it is widespread to observe that women tend to be paid less than men. Academically, there are still authors like Emilie Durkheim who supported a conservative view of women's positions in society. According to them, the issue of gender discrimination could be justified by the less dedication of women to work. Their devotions would tend not to be integral like those of the men. Then, the issue of gender discrimination raises various discussions of either the cultural or values arguments. This research, however, proposes to demonstrate that any such justification for gender segregation would have no empirical evidence in the stories of queens' governments. Thus, we start from the primary studies on the theme of segregation and power to demonstrate that the authors might agree that discrimination would incorporate shared values, and which would then be reflected in further empirical cases. Consequently, through the five ethnographic and bibliographic studies, it is shown that in the short periods of history in which women have taken power, they not only have exercised it better than men but instead have exercised them greatly, which also put further segregation justifications of segregation of gender into questionable perspectives.