O artigo busca responder em que medida as atuações policiais relacionam-se à discriminação, de modo a caracterizar violações do direito internacional dos  direitos humanos. A pesquisa é de caráter qualitativo, mediante revisão bibliográfica, dos estudos sobre discriminações/estigmatizações e sobre o conceito de subcidadania. Soma-se a isso, a análise de três casos  bem recentes julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que versam sobre a atuação policial. No primeiro caso, tem-se a atuação policial nas favelas brasileiras com enfoque em execuções ocorridas na Favela Nova Brasília. Nesse caso, a corte apontou considerações relevantes sobre a indeterminação dos autos de resistência, que leva a mortes nunca propriamente investigadas. No segundo caso, aparece a violação de direitos humanos pela existência de perfis raciais na atuação policial e o terceiro caso observa a fundada suspeita, o olfato policial, como uma violação de direitos humanos. Por fim, verifica-se que um dos principais fatores que permitem essa forma de violar os direitos humanos dos alvos preferenciais das atuações policiais é o viver em um estado que permite que existam cidadãos e subcidadãos. É preciso, junto com a mudança legislativa, educar os agentes policiais em Direitos Humanos, rever a mentalidade da guerra às drogas e da cultura de controle, e pensar nos fatores de gênero, classe, completude física, território e, principalmente, raça, como influenciadores das instituições e dos indivíduos, a fim de remodelar estruturalmente nossa sociedade.

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O longa “Bacurau” retrata a realidade de uma cidade no interior de Pernambuco marcada pelo abandono de políticas públicas, com um povo que conta somente com sua união e sua força de trabalho para superar as adversidades de uma vida pautada pela escassez. A partir disso, questiona-se: como “Bacurau” retrata situações de pluralismo jurídico e expõe a necropolítica presentes no neocolonialismo que perpassa a realidade brasileira? Neste trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica a partir dos conceitos de pluralismo jurídico e necropolítica, bem como uma análise do filme para compreender como a película brasileira retrata as categorias estudadas.

Este estudo propõe-se a responder em que medida se percebe a subalternização de maternidades de mulheres infratoras como uma dificuldade a ser enfrentada na aplicação da prisão domiciliar de mulheres gestantes e mães. Para tanto, estuda-se a exploração do trabalho reprodutivo de mulheres à luz de uma abordagem interseccional. Após, volta-se aos estudos empíricos sobre a resistência na concessão da prisão domiciliar de mulheres mães e gestantes. Utiliza-se um método de abordagem indutivo, de caráter qualitativo e com revisão bibliográfica. Conclui-se que a subalternização das maternidades de mulheres infratoras é uma dificuldade a ser enfrentada, quando se trata da aplicação da prisão domiciliar.

Este artigo aborda a problemática do encarceramento de mulheres mães e gestantes no contexto da pandemia da Covid19. Parte-se da pergunta: "Em que medida a Resolução 62 editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em meio à pandemia da Covid19, consolida-se como incentivo à conversão de prisão provisória em prisão domiciliar nos casos de mães e gestantes presas?". Mobiliza-se o arcabouço teórico da criminologia feminista e a técnica de revisão bibliográfica. O trabalho aponta que a Recomendação nº 62 do CNJ é um impulso à efetivação de medidas de desencarceramento previstas no ordenamento brasileiro para mulheres mães e gestantes presas.