UCDB). He teaches classes at the undergraduate level in the disciplines of Scientific Methodology, Philosophy and Sociology, and at the postgraduate level in the disciplines of Research Methods and Techniques, Higher Education Methodology and Paradigms of Knowledge Paper presented to Universidade Católica Dom Bosco as a partial requirement for obtaining the degree of Bachelor of Philosophy and submitted at the XXIV Scientific Initiation Meeting of UCDB.

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O Estado de Mato Grosso do Sul abriga grande parte dos indígenas do Centro-Oeste brasileiro, e dentre eles a população dos índios Guarani-Kaiowá. O termo ‘Guarani’ designa uma etnia de índios que possuem a mesma origem, mas hábitos e costumes diferentes entre si. Durante a colonização do Brasil por portugueses e espanhóis, a cultura indígena foi menosprezada em prol da “civilização” e evolução da sociedade, o que justificou a perseguição e a escravização dos índios. Com o advento do século XX, o governo brasileiro criou organizações que deveriam proteger a população indígena, porém, na realidade tais órgãos trabalharam para confinar os índios nos locais em que o Governo considerava ideias (as oito reservas indígenas criadas pelo Serviço de Proteção ao Índio). Entretanto, a Constituição Federal de 1988 constituiu um importante rompimento com muitos dos ideais trazidos pelo colonialismo, concedendo aos indígenas direitos como a dignidade humana, o respeito a cultura e ao território; a territorialidade envolve uma das principais problemáticas enfrentadas por essa população, visto que sua identidade étnica está ligada diretamente ao seu território tradicional. O presente artigo tem por finalidade analisar a origem dos conflitos em que estão imersos os índios Guarani-Kaiowá no estado de Mato Grosso do Sul, com especial atenção ao novo papel desempenhado pela mulher indígena dentro dessas comunidades; além de avaliar a influência desempenhada pela colonização do Brasil dentro das aldeias indígenas, levando em consideração a Constituição de 1988 em que se encontra pautado o Princípio da Dignidade Humana. Essa pesquisa ocorreu por meio da metodologia bibliográfica, baseando-se principalmente em leituras e análises de artigos, teses e textos a respeito do tema e dos assuntos referentes a este. Constatou-se que a estruturação política, social e cultural das comunidades indígenas foi fortemente modificada por meio das imposições estatais e sociais que tentaram moldar as civilizações indígenas à imagem dos colonizadores. O confinamento nas reservas superpovoadas tornou necessário à sobrevivência das famílias, que o homem Kaiowá deixasse as aldeias para trabalhar fora, o que fez com que a mulher Guarani ocupasse o novo papel social de transmitir os ensinamentos, lendas e tradições indígenas às novas gerações. Conclui-se também que a demora do Estado na regulamentação das terras indígenas tradicionais afeta negativamente tanto os índios (no tocante a sua estruturação social) quanto os produtores rurais (quanto a incerteza de posse das terras); tal atraso se deve ao extenso processo judicial necessário para a comprovação e regularização das terras, e a dificuldade em comprovar se essas regiões pertenceram ou não as populações indígenas. É importante salientar que a problemática que envolve indígenas e fazendeiros na disputa por territórios não será resolvida apenas com a demarcação das terras, mas conjuntamente ao cumprimento das políticas estatais específicas dispostas na atual Constituição do Brasil, que envolve desde a demarcação das terras tradicionais dos índios até o tratamento igualitário e respeitoso entre a cultura indígena e a ocidental.

The deaf as reporters or victims in the courts of justice: rights and legal challenges Los sordos como reos o vítimas en los tribunales de justicia: derechos y retos legales ResumoNeste estudo pretende-se mostrar a possibilidade de inclusão dos surdos em situação de réu ou vítimas em audiência jurídica. Determinou-se para o estudo, a pesquisa do tipo bibliográfica, baseada em distintos teóricos. Objetiva-se com este estudo, conhecer a inclusão de surdos em processos de execução legal. Perceber se os mesmos conhecem os recursos da lei e os direitos por seu estado de diversidade. A proposta pretende também conscientizar os surdos expostos no âmbito jurídico, para buscarem adequadamente os seus direitos. Objetiva-se também subsidiar os profissionais operadores do Direito, para que possam se qualificar para prestar um serviço mais eficaz, mais célere e mais justo dentro da dinâmica dos direitos humanos dos deficientes auditivos. A inclusão de surdos nos Tribunais de Justiça tem sido alvo de reflexões bem como de diagnósticos indevidos. Ora em vez os surdos são pronunciados como réus sem perspectiva de conhecimento de causa. PALAVRAS-CHAVE: Surdos como réus ou vítimas; Tribunais de Justiça; Direitos e desafios; ResumenEn ese estudio se pretende demostrar la posibilidad de inclusión de los sordos en situación de reo o víctimas en audiencia jurídica. Fue determinado para el estudio, la investigación bibliográfica, basada en distintos teóricos. Objetivase con ese estudio, conocer la inclusión de sordos en procesos de ejecución legal. Percibir se los mismos conocen los recursos de la ley y los derechos por su estado de diversidad. La propuesta pretende también concientizar los sordos expuestos en el ámbito jurídico, para buscaren adecuadamente sus derechos. Objetivase también subsidiar los profesionales operadores del Derecho, para que posan se cualificar para prestar un servicio más eficaz, más célere e más justo dentro de la dinámica de los derechos humanos de los con discapacidad auditiva. La inclusión de sordos en los Tribunales de Justicia tiene sido objetivo de reflexiones bien como de diagnósticos 1 Licenciado em Pedagogia (Universidade Leonardo da Vinci); Especialista em LIBRAS e Educação Especial ênfase Deficiência Auditiva (Universidade Leonardo da Vinci); Mestrando em Desenvolvimento Local (UCDB); Proficiente em LIBRAS/MEC; Professor de LIBRAS pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande; Responsável pela orientação do Trabalho de Conclusão de Curso de Pós Graduação em LIBRAS pela UCDB Virtual. Pesquisador na área de Educação de Surdos e LIBRAS em Mato Grosso do Sul. Email: adriatto@outlook.com 2 Graduado em Filosofia (FUCMT). Mestre em educação (UFMS). Doutor em Educação (UNESP/Marília). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação da UCDB. Professor pesquisador e coordenador de projetos de pesquisa no campo da diversidade cultural e grupos de inclusão social em Campo Grande. MS. Email: jmanfori@terra.com.br 3 Licenciado em Ciências e Pedagogia (FUCMT), Especialista em História e Filosofia da Ed...

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