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O presente estudo sobre processo judicial eletr�nico e a seguran�a de dados tem por finalidade analisar a seguran�a digital como novo direito humano, delimitando a pesquisa no aspecto da seguran�a processual e jur�dica, dos cidad�os da aldeia digital, no processo judicial eletr�nico. Para tanto ser�o utilizados os m�todos hipot�tico-dedutivo, monogr�fico, tipol�gico e hist�rico, com base em pesquisa te�rica bibliogr�fica e da legisla��o. Como hip�tese inicial adotar� como premissa que a prote��o de dados no ciberespa�o e o exerc�cio da cidadania virtual � proje��o da digna condi��o do homem e conclui que o deslocamento da sociedade real para a virtual n�o autoriza o abandono estatal da prote��o integral aos cidad�os e, tampouco, a invas�o aos direitos e garantias � seguran�a digital e aos Direitos Humanos j� consagrados em nosso ordenamento e tutelados na ordem interna e internacional, visando a prote��o integral do ser humano.

Esta resenha traz algumas considerações acerca do livro “o transbordamento das fontes do direito” edição em espanhol na versão Kindle, de Antonio Enrique Pérez Luño, que discorre nessa obra sobre a problemática da aplicabilidade das fontes do direito na sociedade atual trazendo a lume o processo de mutação do sistema protetivo de direitos na evolução do Estado democrático de Direito.

Autores convidados. RESUMOO presente estudo sobre empresas e direitos humanos tem por objetivo analisar a mutação do papel da empresa na sociedade de consumo e as responsabilidades advindas desse novo plexo de relações globalmente intermediadas pelas empresas transnacionais. Para tanto, será utilizado o método de abordagem hipotético dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Como hipótese inicial será adotada a premissa que tais modificações justificam o dever de observância aos direitos humanos pelas empresas, tal como proposto pela Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, e, como consequência, com a internalização dos custos necessários à prevenção e proteção de tais direitos, em razão do novo adensamento da dignidade humana e do processo de funcionalização do direito.PALAVRAS CHAVE: Direito Internacional dos Direitos Humanos; funcionalização do Direito; empresas e direitos humanos.

Nessa obra, disponível ainda somente em espanhol, o autor nos convida a refletir sobre o constante processo de transformação dos valores, princípios e direitos das sociedades de nosso tempo, como consequência da dinâmica nas relações intersubjetivas de ordem mundial propiciadas pelas novas tecnologias (NTs) e das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) e o grande desafio da eficácia protetiva dos direitos e deveres oriundos dessas relações planetárias.