Este trabalho apresenta reflexões acerca dos limites da aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, para garantia do cumprimento da função social da propriedade urbana no Brasil e em especial na Região Metropolitana da Baixada Santista. Discute-se a gênese desse instrumento de política urbana e sua relevância para o enfrentamento da retenção especulativa de imóveis, para apresentar um balanço de sua aplicação em municípios brasileiros, com destaque para a mencionada região, onde praticamente não foi implementado, à despeito de seu padrão socioespacial insustentável de ocupação urbana.

Resumo A partir da análise de uso do solo e do processo de urbanização de Santos, verificou-se que sua área central apresentou, no século XX, expressivo processo de esvaziamento, sobretudo habitacional, refletindo em atividades econômicas vinculadas ao consumo das famílias. Esse processo foi motivado pelas transformações econômicas, que afetaram o papel dessa área, ao mesmo tempo que o crescimento do porto e a ampliação dos impactos de suas atividades de apoio, legitimadas pelos zoneamentos em vigor durante o período, promovendo mudanças morfológicas deletérias. Esse fenômeno foi acompanhado pela evasão de famílias com maior rendimento, permanecendo na área famílias de baixa renda, que ocuparam antigos casarões convertidos em cortiços, em extrema precariedade. A partir dos anos 1990, desenvolveu-se uma política de preservação do patrimônio histórico dessa área, contribuindo para manter algum dinamismo econômico, sem, contudo, articular-se à ineficaz política habitacional, adotada em 2010. No entanto, disseminou-se um falso entendimento de que a promotora do esvaziamento foi a política de proteção. Porém, verifica-se que, se aperfeiçoada, essa política poderá promover o repovoamento da área, com adequado direcionamento de investimentos, orientados por novo regramento urbanístico, que garanta respeito à sua paisagem natural e edificada, bem como priorize famílias de baixa renda.

Esta dissertação visou estudar o processo de segregação espacial da população de baixa renda nos municípios centrais da Região Metropolitana da Baixada Santista, situada no litoral do Estado de São Paulo. O período de estudo é o que se inicia a partir da implantação do Porto de Santos, no último quartel do século XIX, até o final da década de 1970.Da mesma forma que ocorreu nas demais metrópoles brasileiras, parcela significativa da população da Baixada Santista vive em condições precárias, em áreas distantes dos locais que concentram a maior oferta de emprego e renda. Em relação aos demais aglomerados urbanos do Estado de São Paulo, as péssimas condições de habitabilidade na Região Metropolitana da Baixada Santista -RMBS -são comparáveis, em precariedade, apenas às da Região Metropolitana de São Paulo.As áreas onde a população de baixa renda habita são desprovidas do nível mínimo aceitável de oferta de infra-estrutura, serviços e equipamentos urbanos. Em grande parte, são locais ambientalmente frágeis como encostas sujeitas a escorregamentos, habitações insalubres em áreas urbanas degradadas, várzeas inundáveis ou mangues. Na quase totalidade, o acesso à moradia nesses locais se dá por meio do mercado informal, com situação fundiária irregular.A partir da análise da legislação urbanística dos municípios selecionados, quais sejam Santos, São Vicente, Cubatão e Guarujá, foi possível identificar uma série de elementos que, ao longo do tempo, de forma direta ou indireta, contribuíram para reforçar a situação de segregação espacial, geralmente por meio de mecanismos que dificultaram ou impediram o acesso às melhores localizações pelas classes de baixa renda.Analisando-se as relações entre segregação, acessibilidade e regulação urbanística, procurou-se contribuir para a compreensão da história sob a ótica dos excluídos, que formam a parcela da população derrotada na luta pela obtenção de localizações habitacionais adequadas na RMBS.

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A partir da análise da relação entre espaço livre público da Zona Leste edos Morros da cidade de Santos (SP), aponta-se a segregação socioespacialna cidade, utilizando-se como referências a Praça Primeiro de Maio,localizada no bairro Ponta da Praia, e a Praça do Céu, na Vila Progresso,que retratam diferentes realidades socioeconômicas, revelando a grandedesigualdade social do município. Foram utilizadas coletas de dados noslocais investigados, pesquisa documental e a análise comparativa do espaço,usando como referência métodos de avaliação baseados nos autoresreferenciados na bibliografia. A pesquisa apontou que a Praça do Céu ébastante frequentada, as pessoas permanecem e circulam no local, possuindoqualidade de vida pública. Apesar de deter alguns equipamentosem más condições físicas e de alguns pontos da praça serem mais frequentadosque outros por conta da insolação. A Praça Primeiro de Maio,que teve grande parte do centro de sua área doada para uma associaçãoprivada, possui bastante circulação e permanência de pessoas naquilo queficou definido como seu lado norte e que se encontra de frente para duasavenidas; já o seu lado sul, muito prejudicado por essa doação, tem poucafrequência de pessoas e por tempo limitado. A partir disso, foi elaboradoprojeto de intervenção para cada praça que busca preservar os aspectospositivos e rever os negativos.