Este trabalho apresenta reflexões acerca dos limites da aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, para garantia do cumprimento da função social da propriedade urbana no Brasil e em especial na Região Metropolitana da Baixada Santista. Discute-se a gênese desse instrumento de política urbana e sua relevância para o enfrentamento da retenção especulativa de imóveis, para apresentar um balanço de sua aplicação em municípios brasileiros, com destaque para a mencionada região, onde praticamente não foi implementado, à despeito de seu padrão socioespacial insustentável de ocupação urbana.

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Este artigo se propõe abordar a participação social como ação política dos sujeitos na busca pelo reconhecimento do direito à moradia, na perspectiva de empregar o território usado como categoria social de análise, na concepção da geografia de Milton Santos. Estabelecendo relação entre política urbana e território, narra à experiência concreta realizada na região central de Santos/SP, que contou com a participação efetiva da população residente no debate e construção de propostas acerca do acesso à moradia, enquanto um direito constitucionalmente assegurado. Como resultado, foi elaborada pauta de reivindicações construídas a partir do processo de lutas dos participantes, e levadas pelos moradores à 12ª Conferência Municipal de Habitação.

O artigo focaliza os efeitos do turismo de segunda residência sobre cidades litorâneas e a função das normas jurídicas na configuração do espaço urbano. Tendo como estudo de caso Bertioga, na Região Metropolitana da Baixada Santista -RMBS, analisa o processo de uso e ocupação do solo e o papel dos planos diretores na distribuição socioespacial da população residente, tendo por base pesquisa bibliográfica e documental. Conclui que, no município estudado, as normas legais historicamente aplicadas, fundadas no zoneamento convencional, não foram capazes de superar impasses que dificultam o desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável.

Resumo Este artigo discute o processo de verticalização e adensamento dos municípios centrais da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS do estado de São Paulo e seus reflexos na estruturação socioespacial e no meio ambiente no período entre 1980 e 2010. São também apresentadas e analisadas projeções para o período de 2010-2020, a partir de dados de órgãos oficiais e do mercado imobiliário. O resultado revela que esse processo alterou a paisagem natural e atualmente reforça a segregação socioespacial com dispersão da ocupação para áreas vulneráveis ambientalmente, gerando problemas de mobilidade urbana.