O presente estudo visa a demonstrar que o meio ambiente oferece e dispõe de recursos vitais para a manutenção da vida no Planeta, de modo que é necessário impingir-lhe uma rigorosa tutela jurídica, em face da ação desenfreada do homem que tende a explorar os recursos naturais muito além do que realmente lhe é necessário. Além do mais, a escassez dos recursos naturais associada aos altos níveis da poluição global, impõem nefastos índices de degradação ambiental, cujos efeitos e impactos são suportados em todo o mundo. Em função disto, a comunidade internacional foi instada a se manifestar sobre tal problemática, como forma de prestigiar os princípios inerentes ao desenvolvimento sustentável. Para a elaboração do presente artigo, fizeram-se necessárias consultas bibliográfica e documental, acerca das leis nacionais e internacionais que regem a proteção do meio ambiente, como forma de acrescer aos debates acadêmicos e sociais.

Diante dos múltiplos e mais variados danos ambientais experimentados pela comunidade internacional, motivados pelos avanços inconsequentes e desenfreados do mercado de capitais, impulsionado pelo consumismo desmedido, tem-se que as empresas (pessoas jurídicas) são os grandes responsáveis por enormes impactos socioambientais, cujos delitos são suportados pelas presentes e futuras gerações. Portanto, é preciso punir os responsáveis pelas nocivas degradações ambientais, que nos últimos tempos vitimou o Rio Doce, cujos impactos ultrapassam a questão meramente ambiental, e atingem os espectros sociais e econômicos.

The paper analyzes how the academic production has occurred in a PostGraduate course in the Military Police of Paraíba. We conducted a qualitative documentary research on Course Conclusion Papers themes to understand what type of model exists to the construction of scientific knowledge. In closing, we found that unlike scientific production in the Military Police (MPs) Academies based on an uncritical model due to the militaristic organizational culture, the adopted model in the State of Paraíba has a double perspective: a pragmatic knowledge to apply the results to the police reality and other with a critical point of view. This demonstrates that the educational process studied can be better understood perhaps to serve as a model for other MP institutions in our country.