Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as prisões preventivas decretadas no curso da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, à suspeita de desvios de dinheiro no âmbito da execução dos projetos referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que se denominou de "operação agro-fantasma". Metodologicamente a análise se vale da revisão bibliográfica; pesquisa documental, composta pelas leis, decretos e cartilhas do PAA, bem como coleta de dados empíricos por meio de entrevistas semi-estruturadas com agricultores de Irati/PR. Para isso, foram considerados os conflitos específicos do setor agrícola, no quais estão inseridos sujeitos com interesses antagônicos. Com isso, buscou-se analisar o papel do Estado, que, de forma contraditória, tem ações para a promoção do desenvolvimento social e econômico, mas também, quando necessário, utiliza-se do aparato de repressão político-judicial, com o objetivo de criminalizar os agricultores envolvidos na execução dos projetos.
Palavras-chaves: Estado. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Operação agro-fantasma.Abstract: The objective of this article is to analyze the fact of the pre-trial detention ordered in the course of the criminal investigation conducted by the Federal Police, for the suspicion of misappropriation of money on the scope of the implementation of the projects relating to Food Acquisition Program (FAP), which was denominated as "Operation agri-ghost". The methodological procedures adopted were: bibliographical review; documentary research, composed of laws, decrees and
O presente artigo tem como objetivo compreender o contexto em que está inserido o planejamento das barragens no rio Madeira, para então analisar o processo de licenciamento ambiental que conduziu à sua construção. É realizado um resgate histórico do setor elétrico brasileiro, desde o início do processo de industrialização, passando pelas privatizações que reestruturaram o setor na década de 1990, pelo momento de incursão de empresas transnacionais subsidiadas com financiamento público, até o recente rompimento democrático, que aprofunda as medidas neoliberais nesse e nos demais setores. Este resgate é fundamental para compreender como está estruturado o modelo energético em curso no país, construído por e para o mercado. Analisa-se o avanço da fronteira elétrica para a Amazônia e como seus rios estão diretamente ligados ao desenvolvimento capitalista mundial. A partir dessa introdução no tema da energia, é possível vislumbrar o planejamento e construção das barragens no rio Madeira, desde a realização dos primeiros inventários até o desenrolar do processo de licenciamento ambiental. A análise do licenciamento, sua previsão normativa e consecução prática são indispensáveis para compreender o que vem dando errado na implantação de grandes obras na Amazônia. As gentes e a natureza são consideradas em confluência e os povos enquanto sujeitos políticos nesse processo de violações de direitos, mas também de insurgências socioambientais.
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