Nas últimas décadas, no Brasil e em toda a América Latina, tem se observado uma intensificação de conflitos territoriais e socioambientais envolvendo comunidades tradicionais, camponeses, povos originários e outros grupos que têm em sua territorialidade condição fundamental para reprodução da vida. Tal intensificação decorre dos modelos hegemônicos de ‘desenvolvimento’ que têm sido historicamente impostos à América Latina, expressão da colonialidade do poder constitutiva do sistema-mundo moderno/colonial/capitalista/patriarcal (GROSFOGUEL, 2008), baseado na classificação social, hierarquização e subalternização racial, de gênero e de classe (QUIJANO, 2005). Em sua face atual, este sistema-mundo e sua matriz global de poder, com sua divisão internacional do trabalho, põe em marcha práticas neoextrativistas em todo o continente latino-americano. Nesse ‘modelo de desenvolvimento’ são impulsionados empreendimentos ligados à produção de commodities da mineração e do agronegócio, além de obras de infraestrutura viária e energética de suporte à essas atividades (MACHADO ARÁOZ, 2011; MANRIQUE, 2015; MERCHAND ROJAS, 2016).
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as prisões preventivas decretadas no curso da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, à suspeita de desvios de dinheiro no âmbito da execução dos projetos referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que se denominou de "operação agro-fantasma". Metodologicamente a análise se vale da revisão bibliográfica; pesquisa documental, composta pelas leis, decretos e cartilhas do PAA, bem como coleta de dados empíricos por meio de entrevistas semi-estruturadas com agricultores de Irati/PR. Para isso, foram considerados os conflitos específicos do setor agrícola, no quais estão inseridos sujeitos com interesses antagônicos. Com isso, buscou-se analisar o papel do Estado, que, de forma contraditória, tem ações para a promoção do desenvolvimento social e econômico, mas também, quando necessário, utiliza-se do aparato de repressão político-judicial, com o objetivo de criminalizar os agricultores envolvidos na execução dos projetos.
Palavras-chaves: Estado. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Operação agro-fantasma.Abstract: The objective of this article is to analyze the fact of the pre-trial detention ordered in the course of the criminal investigation conducted by the Federal Police, for the suspicion of misappropriation of money on the scope of the implementation of the projects relating to Food Acquisition Program (FAP), which was denominated as "Operation agri-ghost". The methodological procedures adopted were: bibliographical review; documentary research, composed of laws, decrees and
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