A repressão político-judicial do Estado: a violência legítima da operação agro-fantasma e suas consequências para os agricultores campesinos da Região Sudeste do Paraná (The political-judicial repression of the State: the legitimate violence of the...)

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar as prisões preventivas decretadas no curso da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal, à suspeita de desvios de dinheiro no âmbito da execução dos projetos referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que se denominou de "operação agro-fantasma". Metodologicamente a análise se vale da revisão bibliográfica; pesquisa documental, composta pelas leis, decretos e cartilhas do PAA, bem como coleta de dados empíricos por meio de entrevistas semi-estruturadas com agricultores de Irati/PR. Para isso, foram considerados os conflitos específicos do setor agrícola, no quais estão inseridos sujeitos com interesses antagônicos. Com isso, buscou-se analisar o papel do Estado, que, de forma contraditória, tem ações para a promoção do desenvolvimento social e econômico, mas também, quando necessário, utiliza-se do aparato de repressão político-judicial, com o objetivo de criminalizar os agricultores envolvidos na execução dos projetos. Palavras-chaves: Estado. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Operação agro-fantasma.Abstract: The objective of this article is to analyze the fact of the pre-trial detention ordered in the course of the criminal investigation conducted by the Federal Police, for the suspicion of misappropriation of money on the scope of the implementation of the projects relating to Food Acquisition Program (FAP), which was denominated as "Operation agri-ghost". The methodological procedures adopted were: bibliographical review; documentary research, composed of laws, decrees and