ResumoO presente trabalho analisa as políticas públicas de avaliação da educação superior no Brasil nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Visa apresentar a análise dos pressupostos e fundamentos teórico-metodológicos subjacentes a essas políticas nas últimas décadas, tomando a avaliação da educação superior brasileira como expressão fenomênica das múltiplas relações da realidade concreta da sociedade capitalista contemporânea. Metodologicamente, a partir de pesquisas bibliográfica e documental, a análise está ancorada nos pressupostos do materialismo-histórico e dialético, segundo o qual os dados da realidade não aparecem ao homem, à primeira vista, em sua forma concreta, mas como uma representação caótica do todo, mostrando o fenômeno em sua aparência e ocultando sua essência. Tais análises permitiram concluir que as políticas públicas de avaliação para a educação superior brasileira, implementadas pelos referidos governos, desde a década de 1990, têm o “modelo de competências” como fundamento, o qual visa atender às demandas do mercado por um novo perfil de trabalhador, apto a adaptar-se às necessidades técnicas e ideológicas do capital na sociedade contemporânea.Palavras-chave: Políticas públicas para a educação superior. Modelo de competência. Avaliação da educação superior. Higher education assessment policy in Brazil since FHC to Lula: Assumptions and groundsAbstractThis paper analyzes public policy evaluation of higher education in Brazil in the government of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inacio Lula da Silva. It aims to present the analysis of the assumptions and theoretical and methodological foundations underlying these policies in recent decades, taking the evaluation of Brazilian higher education as a phenomenal expression of multiple relationships of the concrete reality of contemporary capitalist society. Methodologically, from bibliographical and documentary research, analysis is anchored on the assumptions of materialism-dialectical and historical, according to which real data do not appear to man, at first sight, in its concrete form, but as a chaotic representation of whole, showing the phenomenon in its appearance and hiding its essence. Such analyzes have concluded that public policy evaluation for Brazilian higher education, implemented by these governments since the 1990s, has the “Competence Model” as the foundation, which aims to meet the demands of the market for a new profile worker, able to adapt to technical and ideological needs of capital in contemporary society.Keywords: Public policies for higher education. Competency model. Evaluation of higher education. Política de evaluación de educación superior en Brasil a FHC hasta Lula: Una análise crítica de sus presupuestos y fundamentosResumenEn este trabajo se analiza la evaluación de políticas públicas de educación superior en Brasil en el gobierno de Fernando Henrique Cardoso y Luiz Inacio Lula da Silva. Su objetivo es presentar el análisis de los presupuestos y fundamentos teóricos y metodológicos que subyacen a estas políticas en las últimas décadas, tomando la evaluación de la educación superior brasileña como una expresión fenoménica de múltiples relaciones de la realidad concreta de la sociedad capitalista contemporánea. Metodológicamente, desde la investigación bibliográfica y documental, el análisis está basada en las hipótesis del materialismo dialéctico e histórico, según el cual los datos reales no aparecen al hombre, a primera vista, en su forma más concreta, sino como una representación más caótica del conjunto, que muestra el fenómeno en su apariencia y oculta su esencia. Estos análisis han llegado a la conclusión de que la evaluación de políticas públicas para la educación superior de Brasil, ejecutado por estos gobiernos desde la década de 1990, tiene el “modelo de competencias” como la fundación, que tiene como objetivo de satisfacer las demandas del mercado de un nuevo perfil trabajador, capaz de adaptarse a las necesidades técnicas e ideológicas del capital de la sociedad contemporánea.Palabras clave: Políticas públicas para la educación superior. Modelo de competencias. Evaluación de la educación superior.

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ResumoO presente artigo visa à sistematização dos resultados de estudos preliminares sobre os desafios e possibilidades de desenvolvimento de um trabalho de cooperação internacional compartilhada em Timor-Leste. Nesse sentido, partindo da problematização do papel da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento nos países em desenvolvimento, tem-se como hipótese inicial que, após a restauração da independência, em 2002, e com a chegada das agências internacionais de cooperação, que aportaram em Timor-Leste com o objetivo de "ajudar" na construção do Estado-Nação, o maior desafio que o país vive é o enfrentamento da contradição entre, por um lado, atender às exigências das agências internacionais, capitaneadas pela Organização das Nações Unidas e pelo Banco Mundial, para colocar o Estado timorense e suas instituições nos trilhos da "globalização" e, por outro, defender e preservar sua identidade cultural. Portanto, com base em estudos de natureza bibliográfica, nos pressupostos teórico-metodológicos da dialética marxista e no pensamento de Paulo Freire, bem como na experiência vivida pelos autores por meio do Programa de Qualificação de Docentes e Ensino de Língua Portuguesa em Timor-Leste, conclui-se que o compromisso, a vontade política e o respeito pelas diferenças culturais entre os agentes envolvidos nas ações de cooperação são ingredientes necessários para superar os desafios e avançar na construção de uma relação de cooperação internacional compartilhada. Palavras-chave: Cooperação Internacional. Internacionalização da Educação. Contexto Mundial.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar os resultados das pesquisas sobre a reforma curricular da educação superior no Brasil, a partir da década de 1990, especificamente a do curso de Licenciatura em Pedagogia. Por meio das pesquisas documental e bibliográfica, verificou-se que o Ministério da Educação, ao promulgar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os Cursos de Graduação, defende a ideia que estas assegurarão às instituições de ensino superior ampla liberdade na composição da carga horária, na especificação das unidades de estudos, indicando campos de estudo, estimulando práticas de estudos independentes e encorajando o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar. Tais habilidades e competências se constituem nos chamados saberes tácitos, adquiridos pelo indivíduo a partir da sua experiência no trabalho e em outras esferas da vida social. Assim, as DCN instituem um modelo de formação com eixo no “Currículo por Competências” ou “Pedagogia das Competências” cujo objetivo é atender às demandas do capital diante de um novo paradigma de reestruturação produtiva baseado no padrão flexível de produção. Palavras-chaves: Modelo de Competência. Diretrizes Curriculares. Formação do Pedagogo. Competência em Educação.

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” – Projeto de Lei (PL) nº 867/2015. Com base em análise documental e bibliográfica, foi possível identificar as fragilidades dos fundamentos ideológicos do PL, suas inconsistências lógico-teóricas e como retomam valores seculares de nossa sociedade. Buscam apoio no arcabouço jurídico e político-institucional ressignificando preceitos jurídicos, outrora consolidados, com o objetivo de desregulamentar práticas democráticas, impondo à educação grilhões autoritários.