O trabalho consiste em uma investigação sobre o tratamento de disseminação não consentida de imagens íntimas (mais conhecido como "revenge porn”) ao redor do mundo. Por meio da problemática “como se dá a regulação/tratamento da disseminação não consentida de conteúdo íntimo em outros países do mundo?” mapearam-se diferenças e semelhanças entre o tratamento do problema em vinte e seis países, incluindo o Brasil, e a forma como as instituições enxergam-no e classificam-no. A análise indica uma tendência predominante de criminalização da conduta, e, no presente artigo, além de apresentar tais resultados, apontamos outras vias/soluções de alguns países para a questão que contemplam políticas públicas. A sistematização das respostas e sua discussão crítica faz-se fundamental para que o problema - que persiste em diferentes contextos - seja enfrentado considerando sua complexidade tanto do ponto de vista das relações de gênero quanto da garantia dos direitos digitais.

Este trabalho envolveu a colaboração de muitas pessoas e instituições ao longo de três anos. Aos dezoito entrevistados e entrevistadas, eu agradeço imensamente por seu tempo, disposição, e por terem me obrigado tantas vezes a repensar pressuposições e sair da zona de conforto. Dentre essas pessoas, vale um especial agradecimento a Vanisa Santiago, que foi excepcionalmente generosa e interessada nas inúmeras comunicações que travamos ao longo da pesquisa, e abriu muitas portas; além disso, a Samuel Barrichello, José Vaz e Marcos Souza, que, além de interlocução e encorajamento, me deram acesso a um arquivo extremamente valioso, guardado no Ministério da Cultura, que foi o principal insumo para as descobertas mais importantes do trabalho. Pelo auxílio no tratamento de documentos históricos, Samuel Barbosa; pelo diálogo constante, instigante e crítico sobre temas de direito autoral, Pedro Mizukami; por possibilitar-me um período como pesquisadora visitante na

Este trabajo consiste en una investigación sobre el tratamiento de la difusión de imágenes íntimas sin consentimiento (non-consensual intimate images - NCII) en 11 países, fenómeno más conocido como "revengeporn". Se trata de la segunda etapa de una iniciativa de investigaciónmayor, que ha dado como resultado el libro "El Cuerpo es el Código: estrategias jurídicas de enfrentamiento al revengeporn en Brasil". En este artículo exploramos las políticas que se relacionan con los intermediarios y las empresas proveedoras de servicios de Internet (ISPs), desde el punto de vista de sus propias políticas, y de la regulación estatal, que gira especialmente en torno a la responsabilización de las ISPs. Analizamos la forma en que clasifican el problema y cómo se ocupan de las relaciones de género de este tipo específico de violencia. A la luz de los resultados intenta mostrar nuevos elementos de debate sobre cómo se construyen las políticas que gestionan el género y el respeto a la intimidad en Internet, desde diversas perspectivas.

O artigo analisa o Programa Bolsa Família (PBF) como uma “cadeia de valor da informação” e observa, a partir de elementos colhidos em entrevistas e denúncias, aspectos de justiça de dados e impactos da datificação do programa sobre suas beneficiárias, sobretudo quanto à privacidade e ao gênero. Na análise, são consideradas as dimensões procedimental, de direitos e distributiva ao longo da cadeia de dados que informa e alimenta o PBF.

The commercial expansion of the Internet originated new legal issues, and with them new disputes over how to achieve the best regulation. One of the most affected legal areas was copyright, due to renewed possibilities for distribution of intellectual goods. There arose a polarization between advocates of a strengthening of copyrights, represented mainly by the content and software industries, and advocates of access to these materials, based on new business models. This latter position derivates, among other values, from the so-called culture of the Internet, that features a form of production and sharing of intellectual goods that has established itself over the decades leading up to the commoditization of the Internet. The pressure for what we call copyright maximalism resulted in new laws and international treaties, which formed the basis for what was established as war against piracy. Losing space in official arenas, advocates of open models of software and culture production have developed alternative private models, of voluntary adhesion, as resistance and preservation of a body of free intellectual goods. Their forerunner is the free software movement, which established a model that would be followed by other communities, as was the case of Creative Commons. We analyze, in this paper, the scenario to which these two movements oppose, investigate the legal alternatives they pose, and the impact that this regulatory model resulted in their environments. Despite sharing strategies, the two movements relate to specific objects and communities, what leads to different consequences as to results achieved and possible future developments.