O trabalho consiste em uma investigação sobre o tratamento de disseminação não consentida de imagens íntimas (mais conhecido como "revenge porn”) ao redor do mundo. Por meio da problemática “como se dá a regulação/tratamento da disseminação não consentida de conteúdo íntimo em outros países do mundo?” mapearam-se diferenças e semelhanças entre o tratamento do problema em vinte e seis países, incluindo o Brasil, e a forma como as instituições enxergam-no e classificam-no. A análise indica uma tendência predominante de criminalização da conduta, e, no presente artigo, além de apresentar tais resultados, apontamos outras vias/soluções de alguns países para a questão que contemplam políticas públicas. A sistematização das respostas e sua discussão crítica faz-se fundamental para que o problema - que persiste em diferentes contextos - seja enfrentado considerando sua complexidade tanto do ponto de vista das relações de gênero quanto da garantia dos direitos digitais.

Resumo Patricia J. Williams é uma jurista e intelectual negra norte-americana. Neste trabalho abordo especificamente a concepção da autora acerca do uso da linguagem ou discurso dos direitos pelos grupos subalternizados em função da raça. Tal enfoque, além de permitir a reflexão sobre o tema no âmbito da produção jurídica brasileira, contribuirá para que o trabalho cumpra dois objetivos: apresentar as principais características do processo de teorização da autora e permitir que conheçamos um dos pontos fundamentais da controvérsia entre o Critical Race Theory e o Critical Legal Studies.

O artigo analisa o Programa Bolsa Família (PBF) como uma “cadeia de valor da informação” e observa, a partir de elementos colhidos em entrevistas e denúncias, aspectos de justiça de dados e impactos da datificação do programa sobre suas beneficiárias, sobretudo quanto à privacidade e ao gênero. Na análise, são consideradas as dimensões procedimental, de direitos e distributiva ao longo da cadeia de dados que informa e alimenta o PBF.

Este trabajo consiste en una investigación sobre el tratamiento de la difusión de imágenes íntimas sin consentimiento (non-consensual intimate images - NCII) en 11 países, fenómeno más conocido como "revengeporn". Se trata de la segunda etapa de una iniciativa de investigaciónmayor, que ha dado como resultado el libro "El Cuerpo es el Código: estrategias jurídicas de enfrentamiento al revengeporn en Brasil". En este artículo exploramos las políticas que se relacionan con los intermediarios y las empresas proveedoras de servicios de Internet (ISPs), desde el punto de vista de sus propias políticas, y de la regulación estatal, que gira especialmente en torno a la responsabilización de las ISPs. Analizamos la forma en que clasifican el problema y cómo se ocupan de las relaciones de género de este tipo específico de violencia. A la luz de los resultados intenta mostrar nuevos elementos de debate sobre cómo se construyen las políticas que gestionan el género y el respeto a la intimidad en Internet, desde diversas perspectivas.