A introdução das Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PMF) na Atenção Primária Básica de Saúde (APBS) necessitou de ferramentas, como o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira (MFFB), que pudessem auxiliar o uso racional e seguro das PMFs. No entanto, poucos são os relatos de êxito sobre o uso dessa importante ferramenta pelos profissionais prescritores na APSB. O objetivo deste trabalho foi analisar a contribuição do MFFB aos profissionais prescritores na APBS. Para isso, foi realizada uma revisão em bases de dados relacionadas com a temática. Os estudos demonstraram que há uma baixa adesão quanto à prescrição dos PMFs na APSB, apesar de existir o memento fitoterápico para auxiliar na prescrição. Essas lacunas podem estar relacionadas com a falta de conhecimento e desestímulo dos profissionais de saúde, devido ao déficit orçamentário das APBS e, também, pela não inserção do conhecimento de fitoterapia nos cursos de graduação. A inclusão do MFFB na prática da fitoterapia clínica é de fundamental importância, pois, trata-se de um recurso que serve para viabilizar, facilitar as prescrições de fitoterápicos pelos profissionais, refletindo positivamente para o aumento dessas prescrições.

ResumoO objetivo do estudo foi avaliar a qualidade das redações de patentes de fitoterápicos de interesse ao SUS.Para isso, foi realizada uma triagem de espécies nativas da Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS (RENISUS) para pesquisa e análise crítica da redação de pedidos de patentes de fitoterápicos. O estudo demonstrou que das 72 patentes, 68 não cumpriam o requisito de novidade e 63 não continham atividade inventiva. A maioria possuía relatório descritivo e reivindicações inadequadas; ainda, os pedidos traziam inovações incrementais e não radicais; verificou-se que os pedidos tendiam apenas a disponibilizar os fitomedicamentos, ocasionando uma correlação negativa para técnicas inovadoras; ainda, apenas 17 das 72 patentes discorriam sobre a prevenção de alguma patologia e não apresentavam o risco e a segurança do fitoterápico.

A discussão sobre o acesso aos medicamentos derivados da Cannabis, à luz da Inovação em Saúde no Brasil se enquadra como um estudo de caso, construído através de molduras narrativas. A narrativa sobre a Inovação em Saúde descreve conceitos teóricos de uma vertente evolucionária da economia e a elaboração de um Sistema Nacional de Inovação em Saúde na perspectiva do Complexo Econômico Industrial da Saúde. A Pesquisa do uso Medicinal da Cannabis revela a contribuição da ciência abrindo caminho para a inovação. Um histórico sobre a Judicialização e Regulação como via de acesso aos medicamentos no Brasil, demonstra que as decisões judiciais podem comprometer o orçamento para a realização das políticas de saúde pública. Registra ainda a publicação, em 2019, da RDC 327 da Anvisa, que dispõe sobre a fabricação e importação de produtos da Cannabis no Brasil, sem resolver o acesso a tais medicamentos. Uma discussão apresentada sob um novo prisma sinaliza as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) como uma alternativa para a produção nacional dos medicamentos da Cannabis ampliando o acesso aos mesmos. Este estudo conclui que novas medidas regulatórias serão necessárias, além do reconhecimento dos medicamentos da Cannabis como estratégicos para o Sistema Único de Saúde.

A espécie vegetal Schinus terebinthifolius Raddi é nativa do Brasil e, popularmente, quase toda parte da planta é utilizada para fins medicinais, incluindo o fruto, conhecido como “pimenta rosa”. Neste sentido, estudos que apontem ao desenvolvimento de inovação tecnológica associada à produção e uso de S. terebinthifolius para saúde são importantes. O objetivo desse estudo foi realizar uma prospecção de produtos para saúde a base de S. terebinthifolius Raddi e/ou de pimenta rosa, através de pesquisa na literatura e buscas em bancos de dados de patentes. Os resultados revelaram propostas de formulações farmacêuticas à base de S. terebinthifolius e seus frutos para uso em saúde humana. Os pedidos de patentes demonstraram que são inúmeras as utilidades da espécie S. terebinthifolius dentro do contexto de formulação de produtos para saúde humana a nível mundial, mas que no contexto brasileiro, não há investimento em inovação tecnológica associada à produção e uso de S. terebinthifolius. Esta pesquisa propõe a pimenta rosa como um candidato a mais para a produção de insumos farmacêuticos através da Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos fitoterápicos inovadores, estimulando o parque tecnológico brasileiro e a cadeia de inovação em medicamentos da biodiversidade.

Nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023, a RedesFito realizou o Webinário Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos revisitada que teve como objetivo rever a PNPMF após dezessete anos de sua implantação, seus avanços, retrocessos e principais produtos, propondo novas perspectivas para sua real implantação, a partir da contribuição dos diversos ministérios envolvidos com a PNPMF e seu Programa, além da participação de representantes de instituições científicas, assim como da Sociedade Civil.