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Resumo: Este artigo analisa os significados do documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e sua relevância para a definição dos rumos da escolarização dos estudantes com deficiência no Brasil, nos últimos dez anos. Destaca a centralidade conferida pela Política ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), como complementar e/ou suplementar ao ensino comum, no processo de inclusão escolar. Diante disso, propõe-se uma interlocução com o discurso psicanalítico, de modo a problematizar o lugar atribuído ao AEE nesse contexto, bem como a persistência de movimentos segregadores, que insistem em se inscrever mesmo que a orientação política proponha uma Educação Inclusiva.

Considerando a educação inclusiva como um discurso que engendra formas de estabelecimento do laço social, investiga-se neste trabalho, a partir do referencial psicanalítico, o delineamento de um discurso inclusivo em três experiências educacionais: a brasileira, a norte-americana e a italiana. A educação especial configura-se, social e historicamente, como um campo de saberes e práticas destinadas a sujeitos que apresentam especificidades do ponto de vista sensorial, físico e mental. A partir da década de 1990, o termo inclusão passa a ser adotado em publicações desse campo provenientes dos Estados Unidos e da Suécia, processo que se fortalece nos anos seguintes por meio de declarações internacionais que introduzem, de modo pungente, a perspectiva de uma educação inclusiva destinada, a princípio, a alunos com necessidades educacionais especiais. Posteriormente, observa-se um emprego mais amplo dessa terminologia, que passa a significar, a partir dos anos de 1990, uma demanda dirigida aos sistemas de ensino no sentido de garantir escolarização e pertencimento social para todo aluno, independentemente de seus atributos individuais e sociais. Neste artigo, apresentamos o resultado de levantamento e análise de documentos e publicações referentes às experiências educacionais sobre o tema desenvolvidas no Brasil, nos Estados Unidos e na Itália. Tais experiências permitem indicar, entre outros aspectos, que o processo de inclusão encontra-se articulado a um movimento mais amplo de internacionalização de direitos e que o discurso inclusivo comporta tanto mudanças quanto permanências dos lugares socialmente ocupados pelos alunos considerados diferentes no contexto escolar.

RESUMO: No contexto da educação inclusiva, esta pesquisa teve como objetivo analisar as práticas educativas adotadas na escolarização de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ensino Técnico Integrado (ETI). O estudo foi orientado por uma abordagem qualitativa, na modalidade estudo de caso. Para coleta de dados, realizaram-se uma pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com o estudante com TEA, seus pais e seus professores de uma instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. Na interpretação dos dados, utilizou-se a análise de conteúdo, com o aporte teórico da educação inclusiva e da literatura sobre o TEA. Os resultados desta investigação apontam para o reduzido número de matrículas de pessoas com autismo no ETI e para a efetividade do trabalho colaborativo, em interlocução com a família, ações de apoio ao estudante, flexibilização curricular, adequações das avaliações, procedimentos didáticos e propostas de ensino específicas. Essas ações resultaram em condições mais adequadas de escolarização para o estudante com autismo, mas com desafios a serem superados, relativos às fragilidades na formação dos educadores e à necessidade de institucionalização de diretrizes e práticas educativas pautadas na diversidade humana, que ampliem as oportunidades educacionais.

Esse estudo teve como objetivo analisar as práticas educativas adotadas no cotidiano escolar de dois alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma escola pública de Belo Horizonte/MG. O TEA é marcado por dificuldades na comunicação social, comportamentos repetitivos e interesses restritos. O número de matrículas desses alunos aumentou nos últimos anos e a legislação brasileira passou a prever a possibilidade do acompanhamento do profissional de apoio e/ou do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com referência nesses dados, essa pesquisa foi desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa e buscou discutir as possibilidades e os limites do processo de inclusão escolar dos alunos com TEA. Utilizou-se como instrumentos de coleta de dados a observação sistemática em duas salas de aula, entrevistas semiestruturadas e a aplicação da Escala CARS. Os resultados indicam que as profissionais reconhecem um avanço no processo de inclusão, entretanto, demonstram insegurança quanto às estratégias de ensino a serem adotadas. Além disso, não identificam apoio efetivo dos órgãos responsáveis pelo processo de inclusão. Os alunos com TEA passam a maior parte do tempo em sala de aula, mas poucas atividades são direcionadas para as suas especificidades. Nesses períodos, contam com o acompanhamento de auxiliares de apoio à inclusão, cujas atuações variam conforme o grau de envolvimento com o trabalho. Tais profissionais não pertencem ao quadro do magistério e recebem poucas orientações. Das seis professoras entrevistadas, apenas duas evidenciaram práticas educativas inclusivas durante o período da pesquisa, ainda que com baixa frequência.