A lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 deixa claro em sua redação a integração ou inclusão dos alunos com necessidades especiais no ensino regular, entretanto, a realidade da prática educacional depara-se com inúmeras situações e conflitos que, muitas vezes, dificultam ou impedem a garantia desses direitos. Frente a isto, o presente artigo objetiva examinar a educação inclusiva como um direito social fundamental que deve ser protegido da mesma forma que os demais, demonstrando que, apesar das políticas públicas em expansão nos últimos anos nessa área, ainda não parece ser suficiente, o que requer mais pesquisas, bem como fazendo uma comparação com o que a LDB define e de que forma é defendido em lei, na prática no cenário educacional brasileiro. O artigo desenvolvido utilizou como referencial teórico Ferreira (2003), Glat (2003), Pletsch (2009, Barbosa (2018) e Beyer ( 2003) por meio de uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório. A análise sobre esse tema possibilitou enfatizar que a inclusão escolar não é um processo rápido, automático e sim um processo lento e gradativo, que requer investimentos em materiais de cunho didático pedagógico, disponibilização de espaços adequados e formação de professores para o efetivo exercício da prática docente na educação especial.

A educação tem um papel muito importante no desenvolvimento físico, intelectual e moral dos indivíduos, a sua importância vai muito além do ensino e aprendizagem dos conhecimentos teóricos disciplinares, oriundos da instituição escola, nesta perspectiva, o objetivo deste trabalho é tecer discussões acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96 com foco na análise dos princípios educacionais. Utilizou-se uma metodologia de cunho qualitativa realizada por meio de uma análise bibliográfica. As discussões evidenciaram que cada indivíduo apesar de serem sociais, são de forma antropológica diferentes, devendo ser vistos, analisados com um olhar específico para as situações que enfrentam, como por exemplo a questão socioeconômica que interfere diretamente nos aspectos sociais e educacionais. Nesta perspectiva, não é a escola sozinha que, por meio da educação vai possibilitar o desenvolver individual do educando, é necessário parcerias como o Estado, a sociedade e a família, uma vez que a educação tem como meio de oferecer aos indivíduos conhecimentos cujo propósito é promover meios necessários para o seu desenvolvimento integral. PALAVRAS-CHAVE:Educação integral. Direito à educação. Parceria família e escola. INTRODUÇÃOO presente trabalho discorrerá acerca da Lei de Diretrizes e Bases-LDB (Lei nº 9.394/96) e sua correlação com a educação nacional, sendo importante ressaltar os aspectos sociais, econômicos, políticos, emocionais e sobretudo pedagógicos da educação. Baseado na Constituição Federal de 1988, a qual afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado

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