Visamos descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da “ciganidade”, pois esta condição, o “ser cigano”, nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas, reivindicar direitos humanos específicos, assim como ocupar espaços em conselhos, órgãos públicos, participar de reuniões etc. Levantamos a seguinte questão, como problema de pesquisa: como os diferentes entendimentos sobre ciganidade surgem e influenciam no processo de tramitação do projeto de lei nº 248/2015, que propõe a criação de um Estatuto do Cigano? No percurso deste processo legislativo, diferentes formas de fronteiras podem ser percebidas; margens porosas, indefinidas, que tentam normatizar a ciganidade; ao mesmo tempo que este movimento de institucionalização do “ser cigano”, no Congresso Nacional, também se dão nas dobras, percorrem o formal e informal. Trata-se de uma pesquisa de inspiração etnográfica, que exigiu uma observação participante, assim como uma “descrição densa” dos processos investigados.

Resumo O presente artigo analisou de que modo a tramitação do “Estatuto do Cigano” no Senado Federal possibilita pensar as relações étnica-raciais e de gênero. Adotou-se recursos metodológicos inspirados na pesquisa etnográfica, intercalando técnicas como a observação participante dos autores, a análise de documentos e a realização de entrevistas, abertas e semiestruturadas, com os agentes públicos atuantes no processo legislativo em tela. Trata-se de uma pesquisa empírica que possibilitou deslizar o horizonte do trabalho antropológico para compreender a atuação do Estado em face da questão cigana no Brasil, percebendo que a criação de uma lei pode ser atravessada por disputas epistemológicas e negociações políticas que mobilizam agentes públicos dentro e fora do Poder Legislativo.

Nos últimos anos, as narrativas sobre as condições de vida da “população cigana” brasileira, associadas à exclusão social, preconceitos e discriminação racial, vêm provocando e atraindo uma série de atores, individuais e coletivos, assim como órgãos da burocracia estatal, a pensar e intervir nesta realidade. O presente artigo busca compreender de que forma as leis e as políticas do período colonial foram mobilizadas e como hoje podem repercutir na construção da condição jurídico-política dos “ciganos” no Brasil. Foi realizado, a partir de fontes primárias e secundárias, um estudo genealógico, sobre como a presença das pessoas que se identificavam e que eram identificadas como “ciganas” foram geridas no território brasileiro, durante o período da colonização portuguesa. A análise e o levantamento sobre as políticas e leis “anticiganas”, realizados neste estudo, não são necessariamente cronológicos, tão pouco contemplam a totalidade das medidas existentes voltadas para a gestão dos “povos ciganos” no Brasil. Além da investigação documental e bibliográfica, este estudo integrou a pesquisa de campo a observação direta e participante dos autores, em atividades em que os “povos ciganos” atuam no âmbito da burocracia estatal, especialmente a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 248/2015, que pretende criar o “Estatuto Cigano”. Há uma rede de práticas e significados sobre a condição “cigana” que vêm sendo tecidos desde o passado, conectados ao presente, a partir de novas bases, que se optou por analisar neste estudo.

O presente artigo relata o processo de adaptação do projeto de extensão AJUP Caliandra do Cerrado, desenvolvido no âmbito do curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás, por conta do contexto da pandemia. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: quais os desafios para a prática da extensão popular em Direito diante da exigência de distanciamento social e  da necessidade de manejo dos recursos remotos? Os objetivos específicos deste trabalho científico são: refletir sobre os pressupostos políticos-pedagógicos da Assessoria Jurídica Popular (AJUP) enquanto prática de extensão universitária; descrever as experiências e a metodologia da AJUP em tela no ano de 2019; e, por fim, compartilhar os desafios e as ações que foram desenvolvidas no contexto pandêmico. Enquanto método, intercalou-se a pesquisa empírica à revisão de literatura, mediante o relato das experiências do projeto de extensão em tela, analisados, principalmente, por meios dos autores que pensam a AJUP, a educação e a extensão popular enquanto categorias analíticas. O presente artigo científico trabalha com a seguinte hipótese: a intencionalidade da extensão popular e o compromisso com a transformação social, elemento chave das AJUPs, são preponderantes, pouco importando se as atividades são desenvolvidas de forma presencial ou online.