Visamos descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da “ciganidade”, pois esta condição, o “ser cigano”, nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas, reivindicar direitos humanos específicos, assim como ocupar espaços em conselhos, órgãos públicos, participar de reuniões etc. Levantamos a seguinte questão, como problema de pesquisa: como os diferentes entendimentos sobre ciganidade surgem e influenciam no processo de tramitação do projeto de lei nº 248/2015, que propõe a criação de um Estatuto do Cigano? No percurso deste processo legislativo, diferentes formas de fronteiras podem ser percebidas; margens porosas, indefinidas, que tentam normatizar a ciganidade; ao mesmo tempo que este movimento de institucionalização do “ser cigano”, no Congresso Nacional, também se dão nas dobras, percorrem o formal e informal. Trata-se de uma pesquisa de inspiração etnográfica, que exigiu uma observação participante, assim como uma “descrição densa” dos processos investigados.

Atribuir a qualidade (jurídica, política e humanitária) de refugiado a um sujeito pode ser compreendido como um procedimento banal ou meramente burocrático. Contudo, a definição legal está associada a disputas pelo sentido de ser refugiado que atravessam qualquer paradigma simplista de adequação. A seleção dos refugiados produz técnicas de gestão da heterogeneidade dos êxodos e ajuda a compreender o funcionamento do Estado e a governamentalidade das práticas dos agentes do universo institucional brasileiro de refúgio. Este artigo busca descrever e analisar os processos de construção da condição de refugiado a partir da dinâmica de elegibilidade do regime brasileiro. O estudo foi realizado a partir de uma inspiração etnográfica e se propõe a problematizar o refúgio no Brasil pelo campo da Sociologia do Direito. Em um primeiro momento, será apresentado o mapa lógico que orienta os processos de elegibilidade e, em seguida, serão problematizados alguns dispositivos construídos e utilizados para avaliar a credibilidade da narrativa dos solicitantes de refúgio.

O presente trabalho tem por objetivo analisar os deslocamentos urbanos involuntários realizados por moradores de favelas em remoção no Rio de Janeiro. A população local de uma favela em processo de remoção é impelida a se deslocar na cidade, em virtude dos reassentamentos e da busca por novas moradias e, ao fazer isso, utiliza suas próprias noções acerca do espaço que é produzido, ao mesmo tempo em que desenvolve práticas e discursos que transmitem o arcabouço moral e normativo acerca desses deslocamentos. As noções de centro e periferia emergem desses discursos a partir dos movimentos realizados na cidade, e se concretizam através de um padrão cognitivo que hierarquiza esses conceitos, fazendo com que o centro seja uma região valorizada em relação à periferia. Partiremos da perspectiva do direito à cidade, oferecida em especial por Henri Lefebvre, mas com o desejo de buscar autores que explorem a produção do espaço a partir da dualidade mencionada. O artigo oferece uma análise teórica, com base em revisão bibliográfica, e também empírica, com base em dados produzidos durante pesquisa de campo de cunho etnográfico na favela Metrô-Mangueira, localizada na Zona Norte do Rio de Janeiro. A análise dessas movimentações será também contextualizada com a política urbana implementada na cidade do Rio de Janeiro e o impacto dessa política na oferta de moradias na cidade.  Além disso, abordaremos também formas de se fazer antropologia urbana, culminando com uma proposta epistemológica que atenda às demandas atinentes à compreensão das cidades e dos movimentos que as constituem.

Este trabalho é uma descrição e análise das movimentações políticas e das discussões sobre os direitos dos povos ciganos no Congresso Nacional. Por meio do trabalho de campo, que envolveu levantamentos documentais e observação participante, compilamos e interpretamos os dados etnográficos, produzidos entre 2011 e 2020, à luz dos estudos envolvendo processos identitários, cultura e a questão cigana. O objetivo foi compreender os sentidos, os usos políticos e o que está em jogo acerca da condição cigana tomando como base a tramitação do Projeto de Lei n° 248, de 20151, que propõe a instituição do Estatuto do Cigano. Nota-se que o processo político do Estatuto não se restringe ao reconhecimento dos direitos dos povos ciganos e à previsão de políticas públicas. Culmina também na própria constituição do “sujeito cigano”, que se dá mediante um impulso dicotômico no qual ele experimenta seu processo de subjetivação, num jogo relacional entre forças e tensionamentos.