Esse artigo pretende contribuir para o debate acerca da capacidade que as Regiões Metropolitanas brasileiras teriam de praticar governança, ou seja, coordenar e integrar efetivamente o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum. O estudo focado na governança metropolitana se origina da constatação do descompasso entre as iniciativas de governança e as ações efetivamente implementadas no contexto do estado de São Paulo no período da criação do Estatuto da Metrópole, ocorrido em 2015. Um espaço de observação possível dessas questões é a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVPLN), situada na Macrometrópole Paulista, tendo em vista a sua diversidade, bem como a larga distância entre a data de sua proposição e a da sua institucionalização, significando um contexto complexo de variáveis para estudo. Investiga-se como se deram os processos de criação e institucionalização dessa Região Metropolitana, desde as negociações de institucionalização até a tentativa de consolidação da governança metropolitana, buscando desenvolver a hipótese de haver uma centralidade no que se chama de fato regional, em detrimento do fato metropolitano. A partir de uma pesquisa quanti-qualitativa descritiva, e utilizando-se de dados publicados por instituições de pesquisa, mídias sociais e entrevistas, levantam-se os sentidos da criação da RMVPLN e coloca-se em perspectiva o processo de governança no contexto do planejamento em escala regional.

A partir da abordagem processual e da economia política, observou-se a metropolização do espaço (LENCIONI, 2017) e as consequências desta. Diante dos efeitos da urbanização extensiva do território (MONTE-MOR, 2006), a pesquisa assumiu as definições do novo regionalismo (HAESBAERT, 2020) e adentrou o campo das políticas urbanas e o histórico das regiões metropolitanas brasileiras, país de dimensão continental, de economia dependente e politicamente dominado por práticas patrimonialistas (OLIVEIRA, 2003; LEITÃO, 2009; FONSECA e MONTEIRO, 2007).Nesse contexto, debruçou-se a analisar o território da RMVPLN e este se apresentou historicamente fragmentado, homogeneizado e hierarquizado (LENCIONI, 2017), sendo que ocorre na RMVPLN, assim como em outras Regiões Metropolitanas da Macrometrópole Paulista (ARAÚJO; FERNANDES; COÊLHO, 2016), os processos de governança metropolitana estão em descompasso com a política existente para essas escalas de organização do território, em especial o Estatuto da Metrópole (TAVARES, 2018). Assim, a pesquisa aqui resumida se dedicou a fazer uma análise processual (BRENNER, 2018) da criação e da institucionalização da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN, desde a proposição feita em 2012, até 2018, espaço privilegiado de observação do mencionado descompasso.

Trata-se de uma comunicação de pesquisa em andamento. O projeto nomeia-se Direito à cidade e participação nos Planos Diretores dos Aglomerados Urbanos de Franca e São José dos Campos no Estado de São Paulo, que tem por objetivo descrever e analisar os contextos de implementação e revisão dos Planos Diretores de municípios vinculados às aglomerações urbanas supracitadas. A metodologia é qualitativa, baseada em estudos de caso ampliados, fundamentando-se por diversas estratégias de pesquisa, como análise de documentos, mapeamento e entrevistas. Como resultados esperados, a pesquisa visa colaborar com a reflexão sobre os processos de construção democrática no Brasil contemporâneo, assim como reforçar e refinar os instrumentos de participação no planejamento urbano, consoante às previsões legais do Estatuto da Cidade.

As transformações recentes do capitalismo no contexto do processo de neoliberalização do espaço têm implicações sobre a governança regional e metropolitana. Nesse contexto, há um reescalonamento do território e novas regiões de planejamento são criadas, como a Macrometrópole Paulista e a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, no estado de São Paulo. Este artigo tem o objetivo de discutir limites, potencialidades e implicações da agenda de planejamento nessas imbricadas escalas, com evidência sobre o Plano de Ação da Macrometrópole Paulista, confrontado com diretrizes do planejamento regional em experiências anteriores, notícias da mídia e dados de entrevistas amparados em pesquisa bibliográfica e considerados os critérios de escolha de projetos e interesses que influenciam sua governança. Espera-se que este estudo contribua para o desafio de avançar uma agenda de planejamento mais coerente com as questões macrometropolitanas no quadro do planejamento regional brasileiro.

Com o objetivo de avançar no reconhecimento das relações interfederativas influentes em processos de governança na Região Metropolitana (RM) do Vale do Paraíba e Litoral Norte, este relatório apresenta um levantamento das estruturas institucionais formais presentes nesta RM, que constituem práticas de gestão e governança interinstitucionais e que poderão influenciar o planejamento e a governança metropolitana.