Num processo de inovação institucional que culminaria com a criação do Programa Territórios da Cidadania em 2008, o governo brasileiro reconfigurou, a partir de 2003, o panorama das políticas públicas para a agricultura familiar no país, adotando o “enfoque territorial de desenvolvimento rural”, efetivado por meio da criação de colegiados participativos paritários destinados a implementarem a “gestão social” dos recursos públicos ofertados pelo Orçamento Geral da União para projetos de investimento e custeio em “instâncias territoriais”, isto é, conjuntos de municípios agrupados por características identitárias comuns. Este trabalho visa analisar a dinâmica da gestão social no território da Borborema, na Paraíba, considerando que ele possui um histórico de dinâmicas sociais que favoreceram a emergência de um movimento social forte e a constituição de um combativo Polo Sindical, ou seja, que o território apresentava um “capital social” relativamente consolidado antes mesmo da implantação do colegiado. Neste sentido, procuramos entender por que, apesar do evidente avanço das dinâmicas participativas e de suas repercussões positivas no ambiente sociopolítico local, as práticas territoriais apresentam, contudo, um “desempenho institucional” abaixo das expectativas, vis-a-vis aos poucos projetos de investimento efetivamente implantados entre 2003 e 2010.

Identidade e diversidade interna são duas características importantes do Território da Cidadania da Borborema, Paraíba, e formam uma dialética que este artigo procura analisar: uma forte identidade territorial marcada pela agricultura familiar, trespassada por diferenciações internas que evidenciam variações zonais sensíveis em termos de capacidades institucionais, participação no colegiado territorial e acesso a projetos. Para isso, é delineada uma tipologia dos espaços subterritoriais em relação à qual são rebatidas evidências obtidas pela Célula de Acompanhamento e Informação da Borborema (GEPAD/UFCG) no quadro da pesquisa nacional sobre o Programa Territórios da Cidadania (SDT/MDA/CNPq). Os resultados mostram níveis internos de desenvolvimento diferenciados e uma forte relação entre a diversidade geográfica, o nível do capital social e o funcionamento do colegiado territorial.

O Programa Territórios da Cidadania tem como objetivo fomentar a agricultura familiar no Brasil por meio do financiamento de projetos produtivos e de infraestrutura definidos no âmbito de colegiados deliberativos paritários onde se desenvolve o chamado “ciclo de gestão social”, que pressupõe uma dialética ativa e progressiva entre o capital social do território, a participação coletiva e a implementação de projetos, redundando num processo virtuoso e sustentável de desenvolvimento rural. O Território da Borborema, na Paraíba, foi formado em 2003 com um capital social já então relativamente consolidado, num panorama de recampesinização e de transição agroecológica. Entretanto, ele não apresenta um bom desempenho em termos da execução de projetos de investimento. Este trabalho visa abordar este aparente paradoxo analisando a relação entre o ideário do programa governamental e a prática dos atores sociais no âmbito do colegiado territorial.