Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação em diferentes municípios. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização do extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como das questões pertinentes ao Solo Criado, conceito que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 1970, 1980 e 1990. Palavras-chave: Outorga Onerosa do Direito de Construir; Solo Criado; Estatuto da Cidade; direito de construir; instrumentos de política urbana. Abstract: This paper analyzes the conceptual framework underlying the “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, a legal instrument defined in the City Statute as part of urban policy in Brazilian municipalities. We focus on the evolution of this powerful and complex instrument from the early stages of its debate until its current version in the City Statute, emphasizing the importance of such analysis to the understanding of the procedure’s potential and to the controversy on its implementation across different municipalities. With this intent, this paper investigates the literature on the procedure, as well as on a related concept, the “Solo Criado”, from the seventies until the nineties. Keywords: Outorga Onerosa do Direito de Construir; Solo Criado; City Statute; building rights; urban policy instruments.

Introdução; 2. As principais referências internacionais; 3. A construção do conceito e a discussão no Brasil, uma revisão bibliográfica; 3.1. Justificativas, objetivos e potencialidades; 3.2. A formulação do conceito; 3.3. O debate jurídico: constitucionalidade, natureza e competências; 3.4. O necessário índice básico único e, até, unitário; 3.5. Outras questões relacionadas com a aplicação do instrumento; 3.6. Conseqüências possíveis da aplicação do instrumento; 4. O caminho em direção ao Estatuto da Cidade; 5. Comentários finais; 6. Notas; 7. Referências ResumoEste artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Ao tratar deste poderoso e complexo instrumento de intervenção, e no sentido de melhor guiar sua aplicação nos diversos municípios, este trabalho propõe uma análise do longo caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição de sua versão atual no Estatuto da Cidade, entendendo esta avaliação como necessária para uma melhor compreensão das potencialidades da outorga onerosa e das questões que permeiam os atuais debates sobre sua implementação. Para tanto, o trabalho realiza uma sistematização de extenso material bibliográfico que aborda o instrumento, assim como as questões pertinentes ao Solo Criado, conceito e instrumento que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 70, 80 e 90. Com enfoque multidisciplinar, envolvendo aportes urbanísticos, jurídicos, econômicos e sociais, são abordadas variadas versões e entendimentos presentes nas justificativas para sua aplicação, nas formulações iniciais do conceito e em sua evolução, sendo ressaltadas as questões técnicas e políticas discutidas, e registrados os principais debates jurídicos ocorridos.

No abstract

Além das “Cidades Sustentáveis”, outras propostas se apresentam, tais como a “Cidade Inteligente, a “Cidade Compacta” entre outras. Esta pesquisa, em termos empíricos, trata de investigar duas cidades como casos referenciais, Volta Redonda, sediada no sul do Estado do Rio de Janeiro e Sorocaba, localizada no sudoeste do Estado de São Paulo. Essas duas cidades foram premiadas como umas das melhores do Brasil em qualidade de vida. Essa pesquisa pretende investigar se esses prêmios refletem de fato a qualidade de vida nesses locais. Nossa hipótese principal é que estas premiações não dialogam com a população local. Para tanto, a pesquisa conta com dados preliminares por meio de bibliografia, enquanto a pesquisa de campo será realizada através de entrevistas e oficinas, com o objetivo de investigar se os interesses da população foram contemplados nestas premiações e identificar a possibilidade de sistematizar um projeto sustentável para as políticas públicas. In addition to the "Sustainable Cities", other proposals are presented, such as the "Smart City”, the "Compact City "among others. The propose of this research is to investigate two cities as reference cases, Volta Redonda, and Sorocaba, both located in southern region of Brazil. These two cities were prized as ones with the best quality of life in Brazil. The objective of this research is to investigate if these awards are actually reflecting these locations. Our main hypothesis is that these awards do not dialogue with the local population. Therefore, this research has preliminary data through bibliography while the field research will be through interviews and workshops in order to investigate whether the interests of the population were included in these awards and to identify the possibility of systematizing a sustainable project for public policy.

Todas as cidades são comuns, complexas e div ersas. Este é o argumento que J ennifer Robinson constrói ao longo de seu livro, apontando questões com vistas à r enovação da teoria urbana. A crítica central de seu trabalho se orienta para um cor te criado pelos estudos urbanos com a divisão das cidades em termos de um grupo, pertencente ao P rimeiro Mundo, cidadessede da inovação e de iniciativ as modernizantes, e um outro grupo dentro de um quadr o de desenvolvimento, no qual estariam destinadas à comparação (e, se possível, à reação), em busca de se tornarem modernas em algum nível.A visão de um mundo urbano hierarquizado pró-pria dessa postura teórica estaria impedindo o campo dos estudos urbanos de r econhecer inovação e criação em cidades antecipadamente enquadradas na tradição ou em situações de atraso . A consequência dessa percepção ainda colonialista, segundo R obinson, seria a aceitação de que o mundo desenvolvido possui a capacidade de criação, enquanto ao outro mundo restaria a de imitação.Mais do que criar categorias de cidades per tencentes ao Ocidente, ao Terceiro Mundo, da África, da América do S ul, pós-socialistas ou hierar quias como desenvolvidas ou em desenv olvimento, mundiais ou globais, a autora nos acena com um univ erso de cidades diversas, dinâmicas e passíveis de vida econômica e social. Além disso, ao negar que somente algumas cidades sejam capazes de gerar iniciativas no campo do urbanismo, essa abordagem busca encontrar um mundo de formas urbanas ou urbanizações fr uto da criatividade e inventividade dos habitantes. Sua argumentação é construída na medida em que coloca em evidên-cia cidades como Rio de J aneiro, Joanesburgo, Lusaka e Kuala L umpur, com o objetiv o de traz er situações que exemplifiquem um mundo de cidades comuns. O primeiro movimento necessário para Robinson seria reinterpretar modernismo e modernidade, e reconhecê-los como possív eis manifestações em qualquer cidade, nas "ordinary cities", que dão título a seu livr o. Se ser moderno é ser contemporâneo, aderir à mudança e ao dinamismo é uma condição pr esente em qualquer sociedade em transformação.A sua argumentação é construída a partir de dois eixos (modernidade e desenv olvimento), por per cebê-los como conceitos que dividem a abordagem usual da teoria urbana em Ocidente e outras cidades. Para a autora, modernidade, amplamente definida no início do século XX, seria a autocaracterização do O cidente, colocando-se em relação aos "outros" e aos "outros lugares". São esses conceitos que atribuiriam dinamismo e inovação, isto é, modernidade a algumas cidades, enquanto imporiam às demais uma busca por modernização, através de iniciativ as de desenv olvimento para alcançá-las. Segundo Robinson, essas noções têm sido centrais na análise da vida urbana, e unidas, trabalham no sentido de limitar tanto as imagens da vida nas cidades quanto as práticas de planejamento possív eis.Na sociologia urbana do início do século XX, continua a autora, estev e presente a noção de modernidade através de autores-chave para a teoria urban...