Resumo Neste artigo, discuto os impactos da intersecção entre Estado e ativismo a partir das relações entre ativistas e ativistas institucionais no campo LGBT em Campinas, São Paulo. Partindo de interpretações êmicas sobre a política local e baseado na trajetória de dois ativistas institucionais, demonstro como sua autoidentificação enquanto ativistas produziu uma luta de classificações em torno do que se compreende como ativismo e Estado. Essa luta de classificações mostra que, se do ponto de vista analítico, precisamos vencer a dicotomia entre Estado e movimento social para compreender os diversos sujeitos e instituições enquanto componentes de um “campo discursivo de ação”, esses mesmos sujeitos utilizam distinções entre Estado e movimento social para explicar e justificar sua atuação em tal campo. O artigo é fruto de pesquisa de mestrado realizada entre 2013 e 2015 que congregou observação participante, análise documental e entrevistas em profundidade.

resumo Este artigo baseia-se em pesquisas sobre políticas municipais LGBT em Campinas. A metodologia empregada congrega observação participante, aná-lise documental e entrevistas com gestores e ativistas municipais. Aqui, apresentamos a criação da primeira política pública brasileira a oferecer assistência social, jurídica e psicológica para LGBT, o Centro de Referência LGBT de Campinas. Em um olhar sobre essa e outras políticas municipais, iluminadas pelo contexto nacional mais amplo, buscamos entender de que forma um serviço com menor legitimidade política e social atua em um contexto de disputa do lugar social da homossexualidade entre diversos atores sociais. Argumentamos, assim, que o caso campineiro é elucidativo do que ocorre com as políticas LGBT no Brasil. Ainda que exista um processo de implementação de algumas políticas, elas trouxeram poucos resultados concretos, ao que se soma a resistência em forma de projetos de lei que visam barrar o processo de constituição dos LGBT enquanto sujeitos de direito.palavras-chave Movimento LGBT; Movimentos sociais; Homossexualidade; Política; Políticas públicas. Notes on the disputes around LGBT policies legitimacy in Brazilabstract This article is based on researches on LGBT policies in Campinas. The methodology uses participant observation, documental analysis and interviews with officials and activists. Here, we present the creation of the first Brazilian public policy to offer social, legal and juridical assistance to LGBT, the LGBT Center of Campinas. By taking into account this and other public policies, enlightened by a broader national context, we seek to understand how a public service with less social and political legitimacy works in a context of intense dispute around the social place of homosexuality. We argument thus that cadernos de campo, São Paulo, n. 24, p. 2015

As pesquisas que originaram este artigo contaram com apoio do CNPq e da Pró-Reitoria de Pesquisa da Unicamp, via PIBIC/Unicamp. Adota-se como convenção que todas as categorias êmicas, sejam oriundas do vocabulário do movimento, das políticas públicas ou de gays, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais entrevistados para pesquisas específicas, serão grafadas em itálico. As aspas são reservadas para citações diretas no corpo do texto, conceitos e categorias aproximativas utilizadas pelos autores. Agradecemos às sugestões de Isadora Lins França a este trabalho. 1 O que se convencionou chamar de movimento LGBT nos dias de hoje, ou seja, o movimento político em torno dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, teve seu início no Brasil no final da década de 1970 com a criação do grupo Somos (MACRAE, 1990; SIMÕES; FACCHINI, 2009). Desde então, o Movimento LGBT se tornou um dos movimentos sociais mais visíveis no cenário político brasileiro. Como sinais dessa visibilidade, temos a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, considerada a maior manifestação desse tipo no mundo, mas também a inserção das demandas de LGBT na agenda política nacional, marcada especialmente pelo lançamento do Programa Brasil Sem Homofobia, em 2004 (FACCHINI; FRANÇA, 2009). 2 No âmbito do desenvolvimento de políticas públicas para LGBT, é digna de nota a organização e a realização das Conferências Nacionais de Políticas para LGBT. A primeira Conferência Nacional de Políticas para LGBT foi aberta na noite do dia 5 de junho de 2008, pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (FACCHINI; FRANÇA, 2009). A segunda foi realizada entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2011 na capital do país.

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