Nas franjas da sociedade política: estudo sobre o orçamento participativoSão Paulo 2010

Este artigo sugere a necessidade da mudança de enfoque dos estudos sobre as novas instâncias de participação na gestão de políticas públicas, surgidas na redemocratização brasileira. Afastando-se da literatura que preconiza o papel da sociedade civil nessas instâncias, são revistos os estudos sobre o Orçamento Participativo (OP) que indicam como tais experiências são marcadas pelas dinâmicas da sociedade política. O argumento é reforçado pela apresentação de pesquisa realizada junto a conselheiros do OP de Osasco-SP, pela qual se percebe uma atuação permeada pelos processos políticos próprios da democracia representativa. A maioria dos conselheiros compõe as franjas da sociedade política, situam-se em ascensão a ela, buscando melhor posicionamento no campo político local, no âmbito das disputas

A Constituição Federal de 1988 sugeriu que as políticas públicas por ela emanadas deveriam ser realizadas em regime de gestão compartilhada, isto é, com a participação da sociedade. A partir daí, conselhos, conferências, audiências públicas e outras instâncias de participação, que já ocorriam ocasionalmente em determinadas localidades e setores, multiplicaram-se como elementos de chancela para a elaboração e tomada de decisão em políticas públicas. Há, entretanto, algum mal estar com a pouca efetividade destas instâncias e mecanismos de participação institucional. De certo modo para diminuir esta percepção, o governo federal buscou, nos últimos anos, avaliar o funcionamento destas instâncias e mecanismos e terminou por propor, sem sucesso, a criação de um Sistema e uma Política Nacional de Participação Social. Sugere-se que as abordagens sobre implementação de políticas públicas podem ser férteis para uma compreensão mais acurada do tema.

Resumo A participação em saúde tem gerado um grande número de publicações em todo o mundo. Para conhecer as especificidades dessa produção nas Américas, foi realizada uma análise bibliométrica de artigos em inglês, espanhol e português. Foram realizadas buscas na BVS, PubMed, SCOPUS, WOS e SciELO, consolidando uma base de dados com 641 referências. Com auxílio do software VOSviewer, analisamos padrões de citação, coautoria e a distribuição cronológica por países e idiomas. Foi possível verificar o crescimento da produção, a relevância quantitativa e o impacto dos diferentes países. A análise indicou que os EUA concentram o maior número de citações, e o Brasil, apesar de ser o primeiro em número de publicações, é o terceiro em número de citações. O mesmo ocorre com os periódicos brasileiros que, com o maior número de artigos, caem no ranking dos mais citados. Nos dez artigos mais citados, descatam-se trabalhos desenvolvidos nos EUA e Canadá. A análise de coautoria indicou que a Universidade de Toronto, a Fiocruz e a Universidade de Harvard são as que mais têm colaborações formais com outras organizações. Concluímos que existem desigualdades de impacto, visibilidade e internacionalização neste campo, indicando obstáculos para o desenvolvimento científico e das políticas de saúde.

[2] Todas as passagens do livro citadas foram traduzidas pelo autor.[3] Provavelmente, esta incorporação da sociedade política como um componente analítico no mesmo nível da sociedade civil tenha se devido, de um lado, a outros trabalhos sobre o OP que enfatizaram a centralidade das iniciativas partidárias para o sucesso (ou fracasso) de inúmeras experiências. De outro lado, Avritzer passa a reconhecer a multiplicidade de situações relativas à "vontade política" com relação ao OP no interior mesmo do Partido dos Trabalhadores e outros partidos de esquerda.Participatory institutions in democratic Brazil é a obra mais importante de Leonardo Avritzer desde a publicação de Democracy and the public space in Latin America 1 . O autor rediscute e amplia a análise sobre experiências de orçamento participativo (OP) nas cidades de Porto Alegre, Belo Horizonte e São Paulo e também apresenta estudos sobre mais duas "instituições participativas" -os conselhos de saúde e os processos de formulação dos planos diretores urbanísticos nestas cidades, e também em Salvador.Avritzer reelabora o que tem sido seu principal desafio teórico desde os anos de 1990: as aproximações entre sociedade civil e sociedade política, e a incorporação de práticas originárias da sociedade civil pelas instituições políticas, em novos "desenhos institucionais" participativos com poder de deliberação sobre políticas públi-cas. O autor propõe-se a desenvolver uma "teoria das instituições participativas" (p. 4) e reconhece que "os partidos políticos e a sociedade política permanecem pouco teorizados na maior parte da literatura sobre participação, por causa do caráter elitista da literatura ou das concepções anti-sistêmicas da teoria dos movimentos sociais" 2 . Isto seria uma lacuna na literatura, sobretudo no contexto brasileiro, "em que o Partido dos Trabalhadores (PT) mostrou o caminho ao introduzir arranjos participativos, a conexão entre partidos políticos e sociedade civil na implementação de modelos de participação vem a ser uma variável-chave -mas que não é esclarecida pela teoria" (p. 7). Assim, a principal diferença deste livro para seus trabalhos anteriores é a incorporação da dimensão político-partidária à análise.Avritzer busca formular sua teoria sobre as instituições participativas relacionando-a com três elementos principais: a sociedade civil, a sociedade política e o desenho institucional 3 . Inicialmente, o autor