RESUmO O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema público de saúde. Este artigo analisa, a partir da atual configuração jurídica, como a Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica promove a incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde e a política de medicamentos para os pacientes portadores de doenças raras. Foram realizados estudos de caráter exploratório, por meio de levantamentos bibliográficos, documental legal e institucional, em sites e acervos acadêmicos, inclusive internacionais, sobre os temas: doenças raras, medicamentos órfãos, integralidade e universalidade no SUS. Os resultados mostram que, no Brasil, os princípios da universalidade e da integralidade apresentam dificuldades de efetivação, quando confrontados com os processos formais de incorporação de novas tecnologias ao sistema público de saúde. Embora a Lei nº 12.401 tenha trazido avanços para a melhoria da eficácia e racionalidade do SUS, sempre haverá exceção a exigir dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário medidas para garantir a universalidade do direito à saúde. A judicialização da saúde, nesse sentido, é e sempre será uma importante via de acesso a serviços e produtos que não estão incorporados ao sistema público de saúde para quem apresente necessidades diferenciadas.

É inquestionável a evolução da extensão da cobertura dos serviços públicos de saúde nos 25 anos de construção do Sistema Único de Saúde (sus), instituído pela Constituição de 1988. Mais recentemente, com os programas Saúde da Família e Mais Médicos, essa extensão da cobertura ganha novo impulso a partir do modelo da atenção básica (ab). Não obstante, resta a indagação de se essa expansão da cobertura significa maior democratização do acesso à saúde por parte da população brasileira e, além disso, qual o papel que vem jogando nesse processo a participação da sociedade na formulação e na implementação das políticas públicas de saúde.Enfrentar a busca de articulações entre a participação social e a democratização da saúde no país não é tarefa fácil, e demanda a explicitação de várias questões. Algo que deve ser marcado de imediato é que a literatura sobre essa relação vem pautada por dois vieses: o primeiro, de os estudos serem no geral restritos e restritivos ao setor da saúde, o que fragmenta a questão da relação entre participação social e democracia; o segundo diz respeito a se restringirem à concepção de que essa participação social se dá fundamentalmente (assumida na prática como exclusivamente) por meio da participação da sociedade nos conselhos de saúde nacional, estaduais e municipais. Quando a referência são os movimentos sociais, estes são analisados da ótica igualmente quase exclusiva de movimentos da sociedade com frágeis possíveis ligações com as instâncias de participação. Soma-se a isso a inexistência de dados e informações sistemáticas Vol27n1.indd 33

This paper is based on the assumption that the widening gap between manual labor and intellectual tasks tends to weaken the inherent potential of the labor force. Its purpose is to analyze current trends in the division of labor in the Brazilian nursing sector. This is exemplified by the findings of recent surveys conducted by graduate students who studied various aspects of the work processes involved in healthcare, education and research through a qualitative meta-analysis. The non-appropriation of the object by the work process agents was common to all three studies: the graduate students plan an approach to the object that is altered by the advisor in compliance with research interests; reports on educational experiments conducted by nurses highlight the gap between planning and implementation of the activities, hampering full exploration of the purpose of educational efforts; community health agents perform tasks assigned by the nursing staff. Dealing with this alienation is an urgent task, through training and upgrading the subjects so that they have full mastery of the object, the purpose and the work tools, able to share their expertise and work closely together with a critical approach in order to transform the epidemiological profiles of the various social classes.

For nursing Master's students, the Master's course was less stressful than their professional activities, and it was a way of coping, escaping, and looking for support to deal with care.