A partir de levantamento bibliográfico acerca dos antecedentes, concepções e práticas de promoção de saúde, constatamos a lacuna existente em sua dimensão metodológica, isto é, em experiências que demonstrem ser coerentes com o discurso da promoção. O objetivo do estudo foi, então, descrever a possível operacionalização dos sete princípios caracterizadores das iniciativas de promoção de saúde definidos pela OMS (concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, eqüidade, ações multi-estratégicas e sustentabilidade), a partir de cinco experiências de gestão pública de áreas diversas, recolhidas no banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania (EAPSP/FGV). Com base em dados secundários e análise documental, analisamos cada um dos princípios, seus limites, possibilidades e relevância para a promoção. A investigação possibilitou concluir que os princípios mencionados são suficientemente universalizáveis e operacionalizáveis para permitir sua identificação em iniciativas de natureza diversa e nas quais o setor saúde não teve papel preponderante. Provocando questões para serem desenvolvidas em futuros estudos, indaga-se que papel poderia o setor saúde assumir nas políticas de promoção, tal como aqui concebida, a fim de impactar mais extensamente sobre as condições de vida cotidianas e os determinantes sócio-econômicos e ambientais da saúde, enfoque preconizado pela denominada "nova promoção de saúde".

RESUmO O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema público de saúde. Este artigo analisa, a partir da atual configuração jurídica, como a Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica promove a incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde e a política de medicamentos para os pacientes portadores de doenças raras. Foram realizados estudos de caráter exploratório, por meio de levantamentos bibliográficos, documental legal e institucional, em sites e acervos acadêmicos, inclusive internacionais, sobre os temas: doenças raras, medicamentos órfãos, integralidade e universalidade no SUS. Os resultados mostram que, no Brasil, os princípios da universalidade e da integralidade apresentam dificuldades de efetivação, quando confrontados com os processos formais de incorporação de novas tecnologias ao sistema público de saúde. Embora a Lei nº 12.401 tenha trazido avanços para a melhoria da eficácia e racionalidade do SUS, sempre haverá exceção a exigir dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário medidas para garantir a universalidade do direito à saúde. A judicialização da saúde, nesse sentido, é e sempre será uma importante via de acesso a serviços e produtos que não estão incorporados ao sistema público de saúde para quem apresente necessidades diferenciadas.

RESUMO -Objetivou-se com este trabalho avaliar níveis e formas de aplicação de nitrogênio sobre a produtividade e a qualidade fisiológica de sementes de feijão caupi. O trabalho foi desenvolvido no Campus do Pici da Universidade Federal do Ceará. As parcelas foram constituídas por seis linhas de 5 m espaçadas em 0,5 m, sendo a área útil às quatro linhas centrais desprezando-se 0,5 m em ambas as extremidades. A densidade de semeadura foi de 12 sementes m -1 . Nessa etapa obteve-se a produtividade de sementes. A qualidade fisiológica das sementes foi avaliada a partir dos testes: germinação, primeira contagem, emergência de plântulas, índice de velocidade de emergência e, massa seca da parte aérea. Os tratamentos consistiram na ausência de adubação nitrogenada e nas adubações com 15 e 30 kg ha -1 de nitrogênio em fundação e em cobertura. As médias foram comparadas pelo teste de Tukey a 5% de probabilidade. As adubações nitrogenadas não influenciaram a produtividade das plantas, a germinação das sementes e as variáveis de vigor primeira contagem, percentual de emergência e massa seca da parte aérea. O índice de velocidade de emergência foi afetado pela adubação nitrogenada, com os maiores valores obtidos das sementes oriundas das plantas não adubação e adubadas com nitrogênio na fundação, independente do nível. As adubações nitrogenadas, aqui empregadas, não interferem na produtividade das plantas e na qualidade fisiológica das sementes de feijão caupi cv. canapuzinho. Palavras-chave:Vigna unguiculata. Produtividade. Germinação. Vigor.ABSTRACT -The objective of this study was to evaluate different levels and modes of nitrogen application on the yield and physiological quality of the black-eyed or cow-pea. The work was carried out on the Pici Campus of the Federal University of Ceará. The plots were made up of six rows of 5m, spaced 0.5m apart, the available area consisting of the four central rows, disregarding 0.5m at either end. Seeding density was 12 seeds m -1 . At this stage, productivity from the seeds was obtained. The physiological quality of the seeds was evaluated by means of the following tests: germination, first count, emergence of seedlings, rate of emergence and shoot dry mass. The treatments consisted of the absence of nitrogen fertilization and of fertilization with 15 and 30 kg ha -1 of nitrogen, both in the soil and on the surface. Averages were compared using the Tukey test at 5% probability. Nitrogen fertilization did not affect plant productivity, seed germination nor the variables of vigour: first count, percentage of emergence and shoot dry mass. Nitrogen fertilization however did affect the rate of emergence, with the highest values being obtained from the seeds derived from unfertilized plants, and from those fertilized with nitrogen in the soil, regardless of the depth. Nitrogen fertilization as used here does not interfere with plant yield or with the physiological quality of cow-pea seeds cv. canapuzinho.

OBJETIVO: avaliar práticas gestoras de referenciamento regional no Estado de São Paulo, identificando as principais dificuldades encontradas nos processos de pactuação com vistas à integralidade da atenção. Metodologia; foram selecionadas 5 Regiões (Campinas- CPN, Piracicaba-PRC, Mogi das Cruzes-MC, São José do Rio Preto-SJRP e São José dos Campos-SJC) nas quais foram analisados: indicadores de 4 linhas de cuidado (Hipertensão Arterial-HA e Diabetes Mellitus-DM, Saúde Mental, Bucal e da Mulher); os instrumentos de referenciamento operantes e a percepção dos gestores regionais e municipais sobre este processo. RESULTADOS: o desempenho dos gestores no tocante ao alcance da universalidade e integralidade da atenção foi analisado através de 11 indicadores, resultando em um escore com variação de 0 a 5. A classificação das regiões foi: SJRP (4,55); CPN (2,91); SJC (2,27); PRC (2,27) e MC (1,91). A análise das entrevistas com gestores revelou que os mecanismos formais de referenciamento são insuficientes, bem como os instrumentos para o seu acompanhamento; nas regiões metropolitanas parece haver maior dificuldade para pactuação das referências; o fortalecimento dos espaços de negociação entre os gestores foi apontado como um fator facilitador do processo.

The introduction of the Unified Health System (SUS) by the Brazilian government has helped enhance community participation. A survey in 12 municipalities in different States of the country focused on the decentralization process implemented by the Federal government (Basic Operational Ruling NOB01/93). Based on the ruling's implementation, community participation has improved in the municipalities, the number of local health councils has increased, and more local people have become involved in the process. Another important aspect of the new health policy has been the direct influence of the local health councils in managing the system. Local health councils have thus been an efficient channel for community involvement. This paper discusses how the population has been represented in such councils in the wake of the decentralization process. The authors ask, what is the relationship between social democracy and political democracy, and what kind of state reform should be carried out?