A Constituição cidadã e os legados da ditadura

Abstract

A Constituição de 1988 no contexto da longa transição da ditadura à democracia. A ditadura e suas tentativas de institucionalização: a Constituição de 1967. As lutas por uma Constituinte soberana. A convocação da Constituinte em 1985: alcance e limites. As eleições de 1986. A trajetória da Constituinte: organização interna, participação dos lobbies e mobilização popular. A Constituição de 1988: inovações democráticas e legados da ditadura. Cidadania social e democrática X centralização do poder e tutela militar. O caráter híbrido da nova Constituição e sua correspondência com o processo de transição “transicional e transacional”. A incidência da cultura política nacional-estatista. O retalhamento da nova Constituição e seu precoce envelhecimento. A atual crise política e a necessidade de uma nova Constituição.

Quem Quer a Sua Mtv? Caminhos De Uma Nova Emissora No Brasil (1984-1990)

“…Daniel Aarão Reis afirma que a Constituição de 1988 "mudou e não mudou" o país, que por um lado trouxe significativas mudanças na sociedade brasileira, com um projeto pautado no Estado de Direito, mas por outro não rompeu com tradições arraigadas na cultura política brasileira (REIS, 2018). Trago a análise de Reis, em conjunto com Bauer e Napolitano, para com-…”

O Debate Parlamentar Sobre a Comissão Nacional Da Verdade No Congresso Nacional Brasileiro

“…A transição da ditadura para o regime democrático no Brasil foi controlada e autorizada pelos militares (Fico, 2017;Reis, 2018), em um contexto de continuidade da cultura política autoritária (Motta, 2018). O debate público sobre a instalação da CNV gerou "guerras de memórias" baseadas em dois processos contraditórios.…”