A construção da agenda de gênero no sistema educacional brasileiro (1996-2007)

Abstract

ResumoO trabalho apresenta uma pesquisa exploratória que mapeia o processo de construção da agenda de gênero dentro do sistema educacional brasileiro, no período entre 1996 e 2007. Ao mesmo tempo, propõe um marco teórico desenvolvido a partir das três dimensões da teoria de justiça de Fraser (1997de Fraser ( , 2005: redistribuição, reconhecimento e representação, e da adaptação dessas dimensões ao campo da educação primeiramente sugerida por Caviedes, Fernández & Barrientos (2006). A proposta é compor um modelo tridimensional que, ao analisar ou formular a educação como política pública do Estado, abarque as dimensões econômica, cultural-simbólica e política de maneira integrada (entendendo-se que cada dimensão dialoga com as demais e nelas interfere) e transversal (entendendose que essa leitura deve perpassar todo o sistema, em todas as suas instâncias e formulações). A pesquisa exploratória foi feita em três níveis: internacional, nacional e local. No plano internacional, foram examinados alguns documentos balizadores da agenda internacional de educação e da agenda internacional de gênero. No plano nacional (Estado nacional brasileiro, no nível da União), a pesquisa foi direcionada às instituições (mediante as entrevistas com técnicas e coordenadoras identificadas e com a ministra Nilcéa Freire), aos documentos que conformam as bases legais da educação, às

Políticas transversais (gênero, raça/etnia e deficiência) e educação/qualificação para o trabalho

“…Segundo a informação obtida junto aos entrevistados nessas secretarias e conselhos, a problemática da relação entre educação e trabalho não aparece explicitamente nas deliberações nos conselhos, nem está incluída nos planos ou relatórios das instâncias governamentais e conselhos consultados. Tomando emprestada a diferença conceitual utilizada por Madsen (2008), podemos afi rmar que a política de educação ou a política de trabalho no Brasil incorporaram parcialmente a perspectiva de gênero e raça/etnia, porém não haveria uma política de gênero na educação ou na qualificação profi ssional.…”

Marcas da experiência na formação docente em gênero e diversidade sexual: um olhar sobre o curso "Gênero e diversidade na escola" (GDE)

“…Esse processo, bem como a construção de uma identidade nacional, não só norteou a educação do país, como consolidou uma sociedade estratificada e estruturada em torno dos três eixos anteriormente citados. Portanto, a identidade nacional foi forjada de forma impositiva, e dessa forma se pode concluir que ela não representa a pluralidade cultural do país (MADSEN, 2008).…”

“…Assim como afirma Nina Madsen (2008), a formação do Brasil, enquanto Estado, não se deu por meio de um processo histórico de apropriação da noção de nacionalidade. Ela observa que, nessa formação, uma minoria que em nada representava o país definiu a si e conformou suas "outras" minorias, construindo assim a diferença.…”

“…Ela observa que, nessa formação, uma minoria que em nada representava o país definiu a si e conformou suas "outras" minorias, construindo assim a diferença. A partir das reflexões de Madsen (2008), é possível traçar um panorama que ajuda a compreender esse processo de formação da identidade nacional. Para ela, com a promulgação da primeira Constituição Federal brasileira em 1824, formulada por uma classe política formada por uma elite branca e que não representava a população, criava-se um sistema dual de ensino (um para a elite e outro para os pobres).…”

Percepções de professores/as sobre gênero, sexualidade e homofobia: pensando a formação continuada a partir de relatos da prática docente

“…Partindo da discussão realizada por Nina Madsen (2008), pode-se afirmar que a introdução de gênero e sexualidade nas políticas públicas brasileiras deu-se por dois movimentos diferentes. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2003), a discussão foi introduzida nos currículos partindo do Ministério da Educação, órgão localizado no centro do sistema educacional, por meio de suas definições legais para a educação.…”