A regulação em saúde no Brasil: um breve exame das décadas de 1999 a 2008

Abstract

Resumo: este artigo discute a experiência brasileira de regulação em saúde no período de 1999 a 2008. Buscou-se compreender as interfaces do processo de regulação em saúde no Brasil, sobretudo com o setor farmacêutico, identificando, historicamente, os atores e contextos referentes a esse processo. a pesquisa baseou-se na revisão bibliográfica e no levantamento das resoluções da diretoria colegiada da agência nacional de Vigilância sanitária. esse levantamento permitiu identificar a concentração dessas resoluções nas subáreas: medicamentos, recursos humanos e alimentos. no tocante à subárea medicamentos, a concentração se deu em três descritores: registro de medicamentos, boas práticas e substâncias sujeitas a controle especial. além de fazer uma síntese histórica da evolução da vigilância sanitária brasileira, o artigo focalizou os aspectos regulatórios da agência nacional de Vigilância sanitária e sua relação com a indústria farmacêutica. Portanto, o texto pautou-se pela pretensão de dar resposta à seguinte questão: será que a experiência de regulação da agência nacional de Vigilância sanitária está apta a enfrentar o cenário adverso gerado pela nova crise mundial, especialmente no que se refere ao setor farmacêutico? a principal conclusão do trabalho é de que, apesar dos muitos desafios a serem superados pela agência nacional de Vigilância sanitária no Brasil contemporâneo, a experiência de regulação avançou bastante nesta década. uma conclusão adicional é que esses avanços constituíram, para o setor farmacêutico, uma proteção face ao quadro adverso gerado pela crise mundial. Palavras-chave: saúde; regulação; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; vigilância sanitária; assistência farmacêutica; Brasil.

Vigilância sanitária: revisão integrativa dos processos de capacitação da força de trabalho

“…Es necesario intensificar las estrategias educativas, ya que la ausencia de una política amplia de capacitación para estos trabajadores puede generar impactos en términos de protección de la salud de las comunidades. FAGUNDES, 2011).…”

Comparativo entre preço máximo ao consumidor de medicamentos e preços praticados na internet no Brasil: desalinhamentos e distorções regulatórias

“…, por meio da implementação da Lei 10.742, criou-se a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) 1 , que passou a estabelecer preços máximos ao consumidor (PMC) para medicamentos, assim como uma série de outros controles 2 . Em termos da literatura econômica, isso significou adotar o modelo de preço-teto para regulação de preços nesse mercado 2 .…”

Experiências de regulação de preços de medicamentos em países selecionados: lições para o Brasil

“…O aumento abusivo dos preços dos medicamentos e a venda de produtos farmacêuticos de qualidade duvidosa levaram, em 1999, a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos medicamentos. Ainda nesse mesmo ano, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a missão institucional de proteger a saúde da população brasileira por meio do controle sanitário exercido sobre os produtos e sobre a comercialização de medicamentos 6 . No período subsequente, como desdobramento da CPI, ficou definida a necessidade de reduzir a escalada de preços de medicamentos e realinhá-los a patamares da década anterior.…”