Adoção: políticas para a infância e juventude no Brasil?

Abstract

Resumo Este artigo tem por objetivo refletir sobre a Lei 13.509/17 que dispõe sobre adoção e altera a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Desejo entender quais os sentidos sobre adoção, filiação, exercício parental, famílias, práticas de justiça e políticas públicas que organizaram a promulgação desta lei. Em que medida a filiação adotiva pode estar sendo contemplada como uma política pública para a infância e a juventude? Será que a aposta na diminuição do tempo de um processo pode estar conectada à ideia de que adoção é solução do problema de crianças e jovens que são, em caráter protetivo, afastados de suas famílias de origem? Almejo analisar estas questões a partir do texto da lei, bem como por meio de debates públicos em revistas, jornais e outras mídias sobre o tema emitidos por profissionais ligados à Justiça da Infância e da Juventude.

Adoção de adolescentes e a construção do vínculo parento-filial

“…Neste estudo, os pais demonstraram priorizar o que seria importante para os filhos adotivos, apresentando concepções alinhadas com uma nova cultura da adoção (Rinaldi, 2019). Outrossim, podemos inferir que o contato com a adoção tardia e as orientações de técnicos do judiciário contribuíram para a ampliação do perfil escolhido por Érico e para a preparação dos demais pais, corroborando com o apontado por Fiorott et al (2021), Pasin et al (2022) e Silva et al (2022) sobre a potência desses recursos no que diz respeito à mudança de concepções sobre a adoção e na preparação dos pais para a trajetória a ser percorrida.…”

Governança reprodutiva: um assunto de suma relevância política

“…Longe de terem recursos para buscar um filho adotivo no exterior, pretendentes à paternidade adotiva acabam se enredando nessas redes locais. E é nessa conjuntura de discursos sobre direitos da criança, misturados a moralidades filantrópicas e humanitárias, que a maioria de pesquisadores da adoção tem concentrado suas energias (Finamori, Silva, 2019;Rinaldi, 2019;Uziel, 2007).…”

Experiências maternais de Geni: a trajetória de uma mulher transexual e sua relação com a Justiça da Infância e Juventude

“…Assim como outros casais, ambos foram sensibilizados pelas políticas adotivas promovidas por integrantes dos GAAs. Isso porque, segundo Rinaldi (2019), puderam ser afetados por integrantes dessas entidades sobre as possibilidades de filiação de meninos e meninas considerados "dificilmente adotáveis".…”