Ativismo Judicial?: Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88

Abstract

ResumoO artigo analisa o debate acadêmico sobre o ativismo judicial. Critica o seu enfoque no problema da autonomia individual do juiz na tomada de decisão e seu propósito normativo de definir o modelo apropriado para o Judiciário numa ordem constitucional democrática. O debate coloca em segundo plano o caráter institucionalmente inserido dos tribunais e simplifica as relações entre a prática judicial e o contexto político. Em seguida, propõe um quadro para a análise das relações entre jurisprudência e política, baseado nos conceitos de regime governamental e regime jurisprudencial. Enfim, é apresentada uma análise preliminar das mudanças no controle da constitucionalidade pelo stf após 1988.PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial; Supremo Tribunal Federal; direito e política; análise política do pensamento jurídico. AbstRActThe article analyzes the academic debate about judicial activism. It criticizes their focus on the problem of justices' individual autonomy in the decision-making process and their normative purpose in defining the Judiciary' s proper role in a democratic constitutional order. The debate reduces the institutional dimension of tribunals and simplifies the relationships between judiciary practice and its political context. The article proposes a scheme for the analysis between judicial decisions and politics, based on the concepts of governmental regime and jurisprudential regime. The final section proposes a preliminary analysis of the changes in the judicial review of the stf after 1988. Ativismo judicial é um termo que tem sido utilizado para apreciar as instituições e agentes judiciais nas democracias contemporâneas. O termo tem distintas designações, como modelo ou programa para a decisão judicial, atitude ou comportamento dos juízes, ou ainda tendência das decisões judiciais em conjunto. Tal como o seu oposto, a contenção judicial, ele tem sido criticado por sua ambiguidade, dificuldades de utilização para analisar e classificar decisões particulares e carga valorativa. As controvérsias sobre sua utilidade foram acompanhadas de tentativas de teorização e refinamento conceitual em diversas disciplinas.

Agenda Suprema – interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil

“…O conceito de judicialização da política é largamente utilizado e ganhou diferentes contornos, referindo-se a aspectos tão diversificados da participação do Judiciário na política, que se questiona sua validade teórica (Koerner et al, 2011;Koerner, 2013), e o mesmo se aplica ao ativismo judicial. Há uma disputa de significados e contestações sobre a possibilidade de generalização desses conceitos.…”

Ministério Público do Trabalho: construção institucional e formação da agenda

“…Nesse sentido, os trabalhos de Koerner (2007Koerner ( , 2012Koerner ( , 2013 têm apresentado que as normas jurídicas não estão simplesmente à disposição de seus membros, mas sua utilização envolve a tradução sob a forma de elementos jurídicos da estruturação social do direito, nos quais estão presentes as ideias jurídicas historicamente construídas, as relações estratégicas e as interações com os demais agentes políticos e sociais.…”

Judicialización de la política y grupos de presión en Brasil: intereses, estrategias y resultados

“…En el caso brasileño, el control de constitucionalidad abstracto ha sido objeto de varios estudios (Arantes 1997;Sadek 2004;Carvalho Neto 2005;Oliveira 2006;Taylor 2006Taylor , 2007Taylor y 2008Vianna 2007;Mendes 2007;Carvalho 2007;Melo 2007;Koerner 2013y Tassinari 2013. Los resultados encontrados apuntan a una significativa importancia de este mecanismo de control judicial.…”