Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social

Abstract

Resumo Esse trabalho partiu de um quadro bibliográfico sobre a influência do contexto nos objetos de análise, para compreender as características e as condições de atuação dos cidadãos nos municípios de Minas Gerais, visando abranger os aspectos que contribuem para a criação de um ambiente favorável à participação democrática. Por meio da análise fatorial, foi possível apontar três fatores importantes para a atuação cidadã nos municípios: estrutura municipal, contexto institucional e mobilização social. A partir dessas informações, construiu-se um índice que permitiu determinar os municípios mais ou menos favoráveis à participação. Os resultados reforçam a necessidade de se estabelecerem prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situações menos favoráveis, para que seus cidadãos possam ser efetivamente envolvidos e colaborem com soluções adequadas para o local onde residem.

A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros

“…O fato de a capacidade municipal ser influenciada pela força da sociedade, tanto pelo poder de voto quanto pela avaliação do processo governamental, pode ser explicada por Gaitán e Boschi (2016), segundo os quais a capacidade estatal necessita de coalizões, sejam entre grupos sociais ou políticos e econômicos para buscar o desenvolvimento.…”

“…A capacidade estatal se insere neste modelo como um conciliador entre a demanda por recursos e a sua disponibilidade. Como expõem Pires e Gomide (2016), Guillén e Caprón (2016) e Rogers e Weller (2014), a capacidade estatal corresponde à habilidade do estado em alcançar metas, conforme os recursos disponíveis. É a "ponte" entre o que está disponível para a gestão pública e a forma como isso será aplicado para alcançar os resultados que visam o benefício social.…”

“…K é o número de municípios. Todos os indicadores foram parametrizados, de forma que o valor mais alto receba nota 1 e os demais sejam proporcionais à maior nota como sugerem Sabioni et al (2016). As variáveis estão apresentadas na Figura 1.…”

Dificuldades enfrentadas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros ao atendimento no Programa de Saúde da Família

“…Segundo Sabioni, et al, (2016) os avanços na formulação das políticas públicas de saúde voltadas à população LGBT, bem como o reconhecimento da "LGBTfobia" por parte do Estado, é um determinante social da saúde. No entanto, destaca-se a existência da invisibilidade de inúmeras barreiras no acesso aos serviços de se saúde, por esse segmento populacional.…”

Processo Participativo No Controle Social: Um Estudo De Caso Do Conselho Municipal De Saúde De Juiz De Fora (Mg)

“…Desta maneira, na medida em que os conselheiros sejam qualificados (técnica, institucional e politicamente), caminha-se no sentido da igualdade participativa, isto é, da isonomia de atuação nos processos de tomada de decisão nas políticas públicas, uma vez que este processo implica em desenvolver nos conselheiros habilidades para lidar com o grupo e o desenvolvimento de capacidade de contra argumentação CARDOSO, 2007). Todavia, é preciso destacar que esse processo é também influenciado por variáveis exógenas, sobretudo, a estrutura municipal, o contexto institucional e a capacidade de mobilidade social (SABIONI et al, 2016).…”