Controles e autonomia: as Forças Armadas e o sistema político brasileiro (1974-1999)

Soares, Samuel Alves

doi:10.7476/9788539302918

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“…As lágrimas, na solenidade de hoje, ao lembrar os mortos e desaparecidos políticos, foram da Nação brasileira, de centenas de mães, esposas, filhos, que lutam há anos pelo direito sagrado de enterrar seus entes queridos (senadora Lídice da Mata, PT-BA, 16 maio 2012). É oportuno retomar neste ponto a ideia de Soares (2006) de que o reconhecimento das vítimas do terrorismo de Estado é um caminho para o fortalecimento da confiança cívica e do comprometimento do Estado democrático de direito com a efetividade dos direitos fundamentais e com os direitos humanos de modo geral.…”

Section: Debate Parlamentar Sobre a Instalação Da Cnvunclassified

O Debate Parlamentar Sobre a Comissão Nacional Da Verdade No Congresso Nacional Brasileiro

Barros

2020

Rev. bras. Ci. Soc.

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Este artigo analisa o debate parlamentar no Congresso Nacional brasileiro sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), desde a apresentação do projeto de sua criação, em 2011, até a finalização de suas atividades, em 2014. O corpus é formado por 512 pronunciamentos, sendo que 416 são de deputados e 96, de senadores. O referencial teórico é focado em estudos de políticas da memória e justiça de transição. No debate prevaleceu a voz dos partidos de esquerda, favorável à CNV, enquanto a direita usou a estratégia do silêncio. Apenas dois parlamentares vinculados ao Exército se manifestaram contra a CNV. Apesar de reconhecerem a importância do relatório final da comissão, a maioria dos parlamentares (da esquerda) considerou o trabalho insuficiente porque a comissão se pautou na busca da verdade e da memória, mas não pôde fazer justiça, punindo os torturadores.

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Section: Debate Parlamentar Sobre a Instalação Da Cnvunclassified

O Debate Parlamentar Sobre a Comissão Nacional Da Verdade No Congresso Nacional Brasileiro

Barros

2020

Rev. bras. Ci. Soc.

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“…Esta recorrência história não é negligenciada pela literatura. Ao mesmo tempo que os autores questionam o direcionamento dos meios militares contra grupos criminosos, ressalvam que a atividade militar no âmbito doméstico não é inédita (Oliveira 1994;Rodrigues 2012;Soares 2006).…”

Section: Blurring Ruptura E Exceçãounclassified

O doméstico e o internacional como discurso normativo: a legitimação do uso da força

Junior

2020

Rev. Carta Inter.

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O objeto deste artigo é o emprego das forças armadas no interior das fronteiras estatais. Este fenômeno é caracterizado pela bibliografia especializada como uma ruptura com as funções normais dos instrumentos de força. Defendemos, porém, que o parâmetro de normalidade pressuposto pela literatura não reflete a descrição de um padrão histórico, mas consiste no modelo teórico normativo fundante das Relações Internacionais, que divide o mundo em unidades políticas pacificadas internamente e um espaço internacional anárquico. Esta abordagem teórica pressupõe a sobreposição entre território, autoridade política e comunidade, que dificulta a compreensão da recorrência histórica do emprego interno das forças armadas, assim como dos casos em que a atuação militar no âmbito doméstico está incorporada à normalidade jurídica e social. Analisamos cada um dos elementos que compõem este modeloteórico, tensionando sua coalescência. Com o objetivo de preencher a lacuna identificada, propomos uma abordagem pautada no processo de legitimação, através do qual o uso dos militares no interior das fronteiras do Estado torna-se aceitável.

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“…Nesse sentido, a participação das forças armadas em assuntos internos não se tornou uma questão as ser debatida no país, como ocorreu durante com o fim do regime militar argentino (MATHIAS, 1995;OLIVEIRA, 1994;SOARES, 2006 (SOARES, 2006;ZAVERUCCHA, 2005 (...) cabe às Forças Armadas, além de outras ações pertinentes, também como atribuições subsidiárias, preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias, atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo (BRASIL, 2010).…”

Section: Esse Conjunto De Políticas E Normativas Expressa O Caráter Punclassified

Crime organizado transnacional e missões militares: tensionamentos da divisão interno/externo nas Relações Internacionais

Junior

Castro

2019

Conjuntura Austral/UFRGS-Universidade Federal do Rio Grande do

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A área de Relações Internacionais constituiu-se por meio da divisão teórica entre o doméstico pacificado e o internacional anárquico. Os Estados, enquanto agentes soberanos, possuiriam o monopólio legítimo da força dentro de suas fronteiras, ao passo que lutariam por sua sobrevivência no sistema internacional. No entanto, certas dinâmicas e atores desafiam essa divisão. O objetivo neste artigo é analisar como a construção política do crime organizado transnacional como uma ameaça e a definição dos meios de força empregados para combatê-lo, em especial as Forças Armadas, rompem com a divisão entre o doméstico e o internacional. Ao discorrer sobre o caso do combate ao tráfico de drogas no Brasil, compreende-se que a definição de tal atividade como uma ameaça no país foi o resultado de um processo de expansão e internacionalização da política de “guerra às drogas”, iniciado pelo governo estadunidense. A definição do crime não ficou, portanto, limitada à territorialidade de um Estado. Paralelamente, o emprego das forças armadas no combate da criminalidade interna, recorrente na história do Brasil, demonstra que divisão teórica em questão representa um princípio normativo e não a descrição de um padrão histórico.

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Controles e autonomia: as Forças Armadas e o sistema político brasileiro (1974-1999)

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O Debate Parlamentar Sobre a Comissão Nacional Da Verdade No Congresso Nacional Brasileiro

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O doméstico e o internacional como discurso normativo: a legitimação do uso da força

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