Crimes, vítimas e policiais

Abstract

Introduçãotransição democrática brasileira encontra incômoda companhia no crescimento das taxas de criminalidade violenta nas áreas metropolitanas brasileiras desde os anos 1970 (Coelho, 1988) alterando substancialmente o diagnóstico e as terapias recomendadas de resolução de problema central da construção da ordem democrática -o controle coercitivo, pela autoridade pública, de comportamentos individuais e coletivos desviantes em relação às regras legais. Apenas recentemente a sociedade brasileira se apercebeu das articulações positivas entre polícia e cidadania. A longa tradição (e experiência) de uma polícia de gente, dócil em relação aos privilégios de classe e status em sua atividade rotineira de imposição da ordem, e de uma a polícia de moleque, nunca hesitante em usar o chicote no trabalho de domesticação das rebeldias individuais e coletivas das classes baixas traduziu o problema do controle social coercitivo nos termos de alguma redução do poder da polícia no Brasil, como condição de construção da democracia no plano das interações sociais rotineiras e cotidianas (Paixão, 1988). A violência instrumental da polícia de moleque afetava a garantia dos RESUMO: Com base nos dados de vitimização levantados pela PNAD 88, os autores analisam as relações entre polícia e sociedade, através de discussão dos motivos que levam as pessoas a procurarem ou não a polícia. Em contraposição a uma explicação de natureza "culturalista", é sugerida a hipótese de que existem motivações racionais para se acionar a polícia para a resolução de conflitos. UNITERMOS:criminalidade, violência, vitimização, polícia, polícia/sociedade, motivações, resolução de conflitos. ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO PO-LICIAL NO ESTADO CONTEMPORÂNEOProfessores do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG

Vitimização por violência urbana em uma cidade de médio porte do sul do Brasil

“…As justificativas para a subnotificação dos furtos revelam que a população entrevistada tem a idéia errônea da necessidade de informar à polícia as características físicas de quem cometeu a violência, como se a ocorrência exigisse uma acusação. Além disso, algumas vítimas acreditam que se o valor do objeto subtraído for pequeno, o 'trabalho' de notificar não compensará, ou seja, enfrentarão a burocracia institucional e não recuperarão o objeto 16 .…”

“…Estima-se que a taxa geral de subnotificação no Brasil para crimes menos extremos varie de 70 a 80% 14 . Muitas vítimas não denunciam crimes sofridos, como furtos e roubos, por razões como medo, vergonha, valor do bem subtraído e/ou descrença nos sistemas policial e judicial 15,16 . Devido aos altos índices de subnotificação, que impedem um conhecimento da abrangência da violência, muitos países passaram a realizar pesquisas de vitimização, que deram suporte ou complementaram as estatísticas oficiais.…”

Políticas públicas de segurança e a questão policial

“…Isto ocorre porque a atividade policial envolve uma dimensão moral que diz respeito à questão de se a polícia está ou não tratando os cidadãos de acordo com os princípios da cidadania. Embora formulada de modo direto e simples, o enfrentamento da questão requer reconhecimento de sua complexidade e ambigüidade, pois a permeabilidade da organização policial a demandas por soluções extralegais é fenômeno já observado no Brasil (Paixão e Beato, 1997) ou nos Estados Unidos (Skolnick e Fyfe, 1993).…”

O calcanhar de Aquiles dos estudos sobre crime, violência e dinâmica criminal

“…A revista Dilemas, fundada ao final dos anos 2000 com a proposta de publicar especificamente textos sobre conflito e controle social, concentrou 8,4% da produção da área. A Tempo Social tem papel de destaque, reunindo 7,5% dos artigos mapeados, sendo um periódico que historicamente organizou dossiês sobre temas cadentes nas políticas públicas de segurança, como é o caso dos padrões de policiamento poucos condizentes com os princípios democráticos (CARDIA, 1997;MUNIZ et al, 1997;BEATO, 1997;PINHEIRO, 1997), da violência urbana como um problema público (ADORNO, 1998;GULLO, 1998) e, mais recentemente, sobre a sociologia das punições (ALVAREZ et al, 2013) e sobre o tráfico de drogas (ALVAREZ; FRAGA; CAMPOS, 2017). Além dessas duas revistas (Dilemas e Tempo Social), outras três são veículos prestigiados na divulgação dos estudos sociológicos sobre crime, violência e dinâmica criminal: Civitas (6,4% dos artigos), Sociologias (6%) e Sociedade e Estado (6%).…”