Cuidados Paliativos: Entre Autonomia E Solidariedade

Abstract

O conceito de saúde na contemporaneidade pressupõe um bem estar físico, psíquico e social. A forma de vivência da saúde, portanto, é individual, na medida em que cada pessoa arquiteta sua vida segundo os próprios valores. Por isso, faz parte indelével da ideia de saúde a autonomia corporal, tanto para a vida, quanto para a morte. A autonomia no processo do morrer tornou-se um direito fundamental, porquanto a população tem envelhecido consideravelmente e as doenças também têm se instalado de forma permanente. Quando o médico conclui que não há mais meios de cura, é possível que a pessoa se valha de cuidados paliativos, que são uma forma de cuidar do doente terminal - e não da doença. Trata-se de medidas que visam alívio da dor, tratamento mais humanizado que englobe a família, que o doente possa ficar em casa ou no lugar onde se sentir mais seguro, de modo que ele participe ativamente do seu processo de morrer, inserido no âmbito da sua construção biográfica. Pode-se, então, renunciar a tratamentos heroicos que objetivam apenas prolongar a vida, sem qualquer qualidade. Defende-se, nesse artigo, que os cuidados paliativos são parte do direito fundamental à saúde, pois a vida é um direito e não um dever, sendo possível a escolha por uma morte mais natural e que projete de forma mais íntegra os desejos do paciente, calcados na sua autonomia.

As Diretivas Antecipadas de Vontade no contexto da terminalidade da vida: discussão acerca da necessidade de uma lei específica regulamentadora

“…Cabe dispor que não são raros os casos em que as alternativas terapêuticas dispostas aos pacientes podem trazer maior sofrimento, em decorrência do mal-estar e efeitos colaterais associados à terapêutica. Em frente a isso, as DAV´s podem proporcionar à pessoa enferma a oportunidade de optar por opções terapêuticas menos invasivas, assim sendo, a mesma poderá, por exemplo, decidir por cuidados paliativos, preservando sua personalidade no momento de finitude da vida humana (Teixeira & Sá, 2018), e ainda sua qualidade de vida em detrimento do sofrimento gerado por procedimentos que o paciente não quer se sujeitar.…”

“…A capacidade de se autogovernar diz respeito à autonomia, a manifestação da subjetividade do ser humano, no ato de elaborar leis que conduzem sua própria vida e coexistem com as normas criadas pelo Estado (Teixeira, 2018). Dessa maneira, a instauração das DAV´s tratam-se de uma forma de manifestação da autonomia existencial, estando associadas à capacidade de autorregulação do indivíduo, instando na possibilidade de decidir sobre procedimentos médicos que se deseja ou não que sejam aplicados a si mesmo (seu corpo) "e, sendo uma decisão consciente e informada, de índole eminentemente individual, deve ser respeitada por todos e observada pelos profissionais da saúde vida."…”