Do campo à escola: compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar em Territórios da Cidadania de Goiás

Abstract

Este artigo relata resultados da promoção da compra da agricultura familiar (AF) pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em municípios goianos, descrevendo a adequação das ações frente a legislação, os desafios e as soluções para a execução do programa. O estudo de intervenção foi desenvolvido em cinco etapas, entre fevereiro de 2012 e outubro de 2013, em 25 municípios de dois territórios da cidadania de Goiás, com a participação de gestor do PNAE e da agricultura, conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas e agricultores familiares. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas, diários e memórias. Dados quantitativos foram expressos em frequência simples e os qualitativos por categorias temáticas. Os resultados revelaram maior relato de articulações com a AF por todos os atores sociais, do mapeamento da produção pelo gestor PNAE e nutricionista e inserção de alimentos da AF nos cardápios. Houve um aumento de 10% para 60% no número de municípios que adquiriram produtos da AF no Território do Vale do Paraná. O porcentual de compra mais frequente foi de 20 a 29% em ambos territórios. As reflexões finais abordam questões de ordem política, institucional e agrícola/agrária, bem como pontos centrais para a efetivação do PNAE.

Modos de organização e desafios da participação dos Agricultores Familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar

“…Como exemplo temos as frutas: mamão 1 , coco 2 , abacate 3 , manga 4 , limão 5 , acerola 6 , jabuticaba 7 , tangerina 8 , morango 9 , caqui 10 , melancia 11 , goiaba 12 , laranja 13 , ponkan 14 , banana 15 , maracujá 16 , abacate 17 , carambola 18 , jaca 19 , maná20, mexerica 21 . E os legumes e verduras: pepino 22 , berinjela 23 , cebolinha 24 , repolho 25 , acelga 26 , coentro 27 , rabanete 28 , hortelã 29 , espinafre 30 , batata doce 31 , salsa 32 , quiabo 33 , pimentão 34…”

Potencializando o desenvolvimento humano sustentável por meio do apoio à mercados locais em um município de Goiás, Brasil

“…Distintos aspectos podem interferir neste processo, como a ausência de uma política agrícola e agrária adequada às demandas do município, o que se expressa muitas vezes na ausência de ações da gestão municipal voltadas para à agricultura familiar, na precarização do trabalho dos(as) extensionistas rurais ou na ausência de oferta de ATER, o incipiente acesso às políticas de crédito rural voltadas para a agricultura familiar e, também, o descumprimento do processo de regularizacão sanitária de empreendimentos da agricultura familiar e da economia solidária [19] .…”

“…A mais recente Lei do PNAE, n o 11.947/2009 [15] , determina a inclusão de AF, povos e comunidades tradicionais como fornecedores de alimentos para o Programa. Distintos desafios para o cumprimento desta execução têm sido citados como a multiplicidade de pontos de entrega dos alimentos exigida pela gestão do PNAE; a burocracia no processo de recebimento do pagamento por parte dos(as) AF; ausência de assessoramento técnico, a não realização do mapeamento da produção do município e região por parte da gestão do PNAE e dificuldade dos(as) AF em adequarem os alimentos processados às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), das agências estaduais de inspeção sanitária ou do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o que resulta na continuidade do chamado mercado informal de alimentos [16,17,18,19] .…”

“…As regiões e municípios onde a compra da agricultura familiar pelo PAA ou PNAE tem sido executada tem como característica a presença de AF organizados em associações ou cooperativas [20] , gestores públicos sensíveis ao cumprimento da legislação, nutricionistas comprometidas com a inclusão de alimentos da produção local e com os AF, merendeiras envolvidas no processo de compra de alimentos da agricultura familiar e, maior adequação do n o de nutricionistas atuantes para a execução do PNAE conforme resolução [21] do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) [19] .…”

Aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar segundo regiões brasileiras: uma revisão

“…Quanto à região Centro-oeste, segundo os estudos de abrangência nacional, foi a região que apresentou o menor percentual de municípios que compraram da AF (Saraiva et al, 2013), e a segunda região que obteve menor frequência de municípios que adquiriram um percentual ≥30% nos anos de 2011 (Machado et al, 2018) e em 2013, demonstrado, no estudo de Alexandre et al (2016). Essa evidência pode estar associada ao baixo número de estabelecimentos agropecuários da AF na região (IBGE, 2017) (Figura 2), ao predomínio de produção ligada ao agronegócio e à pouca produção da AF se comparada à região Sudeste, por exemplo (Saraiva et al, 2013).…”