Do documento final da Conae ao Plano Nacional de Educação: uma análise da meta 19

Lino, Lucília Augusta; Morgan, Karine Vichiett

doi:10.22633/rpge.v22.nesp1.2018.10784

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“…O caráter procedimentalista da lei revela a valorização das performances (desempenho, rendimentos, resultados) no contexto educacional, em detrimento da Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/roteiro Artigos de demanda contínua dimensão política representada pela participação e controle social da comunidade escolar. Contraditoriamente, o documento final da CONAE (BRASIL, 2010) que não foi referência para a construção da lei, deu ênfase à gestão democrática sob a ótica de participação, dando especial importância a fóruns e conselhos como espaços de interlocução com a sociedade na proposição e acompanhamento das políticas públicas (LINO; MORGAN, 2018).…”

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A gestão democrática e suas novas feições no transcurso histórico brasileiro

Aguiar

Ruiz²,

Marinheiro³

2021

Rot.

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Este artigo versa sobre as mudanças provocadas pelos ordenamentos legais, no que tange ao princípio da gestão democrática, ao longo do processo histórico brasileiro. Discute como a legislação educacional, neste país, acomodou novos ideais, influenciada pelas políticas neoliberais de internacionalização do capital. O texto apresenta uma análise de como os dispositivos legais da educação se adequaram à conjuntura política e social, demonstrando-se vulneráveis aos interesses de grupos econômicos. O objetivo geral é apresentar os retrocessos da gestão democrática ao associar-se aos fundamentos neoliberais, desconstruindo o sentido atribuído ao princípio constitucional. Pretende, especificamente, (i) demonstrar como a legislação educacional brasileira incorporou elementos neoliberais, e (ii) analisar a orientação política que direcionou as novas inserções na lei. O estudo pautou-se no desenvolvimento de pesquisa bibliográfica e análise documental. Conclui que os municípios, estados e o Distrito Federal como unidades autônomas da federação (ainda que necessitem de articulação para a efetivação do sistema nacional de educação) reproduzem os ideais neoliberais aparentes no modelo de gestão gerencial da escola, obscurecendo as práticas participativas e de controle social como expressão da gestão democrática, enquanto princípio constitucional.

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A gestão democrática e suas novas feições no transcurso histórico brasileiro

Aguiar

Ruiz²,

Marinheiro³

2021

Rot.

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Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016

Morgan

Najjar

2020

Rot.

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A partir da queda da ditadura civil militar e da construção de uma nova Constituição brasileira, a gestão democrática tornou-se princípio balizador da educação pública no Brasil. Importantes processos de alargamento da participação popular nas decisões no interior das instituições públicas e nos sistemas de ensino ocorreram pautados, inclusive, por diversas políticas criadas para tal fim. Entretanto, após o golpe jurídico parlamentar de 2016,retorna à agenda políticaa discussão sobre uma suposta ineficiência da educação pública abrindo espaços para novas formas de gestão escolar que divergem frontalmente do princípio constitucional. Este artigo objetiva descortinar e analisar os retrocessos nos processos democráticos na gestão dos sistemas e das escolas nos anos pós golpe de 2016. Palavras-chave: Gestão Democrática; Retrocessos; Políticas Educacionais; Governo Federal.

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Fóruns de Educação: resistências, limites e possibilidades de atuação no contexto da Pandemia da COVID-19

Reis

Parente

2021

Rev. Bras. Educ. Camp.

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The article seeks to reflect on the Education Forum institution, its competences, limits and possibilities in the context of the class struggle that is established in the field of educational policies. Taking dialectical historical materialism as a reference, a recent process of disputes around the national education policy is contextualized, in which the National Education Plan, the National Education Forum and the Education Conferences gain centrality, as instances where the struggle takes place of class by different projects of education and society. In the analysis, the Municipal Education Forums of Tocantins are taken as concrete references, as elements of the centralization-decentralization process of educational public policies at the national, state and municipal levels. The final considerations point out that in the context of the COVID-19 Pandemic, the conservative and neoliberal agenda emerges with more force, revealing the interests of the economic power of financial institutions, allying the media with the market, imposing an ultra-conservative agenda and a political agenda in international plan, which represents new challenges for the progressive field, in the organization of a plan of struggles in defense of public education, which cannot dispense with effective social participation in shaping an agenda aimed at guaranteeing the right to education for all.

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Do documento final da Conae ao Plano Nacional de Educação: uma análise da meta 19

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A gestão democrática e suas novas feições no transcurso histórico brasileiro

A gestão democrática e suas novas feições no transcurso histórico brasileiro

Na contramão da gestão democrática: políticas educacionais no Brasil a partir de 2016

Fóruns de Educação: resistências, limites e possibilidades de atuação no contexto da Pandemia da COVID-19

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