Ecocídio e o Tribunal Penal Internacional

Abstract

ResumoO presente artigo de revisão de literatura analisa o crime de ecocídio, caracterizado pela ofensa massiva ao meio ambiente capaz de provocar a morte de animais ou vegetais, ou por tornar inapropriados o uso das águas, o solo, subsolo e/ou o ar, e ocasionando também graves danos à vida humana. Utilizando o método hermenêutico, o artigo utiliza a interpretação declaratória para demonstrar que as práticas ecocidas podem ser consideradas como crime contra a humanidade previsto na alínea k do artigo 7° do Estatuto de Roma. Para este enquadramento é imprescindível que se preencham os requisitos objetivos e subjetivos do tipo, quais sejam, um ataque generalizado ou sistemático a uma população civil, praticado de forma dolosa, exigindo-se ainda o objetivo político do ataque como fim específico do crime. Por fim, o artigo conclui pela insuficiência da mera adequação do crime de ecocídio aos delitos contra a humanidade, propondo uma Emenda ao estatuto de Roma para incluir o tipo penal de ecocídio de forma autônoma.Palavras-chave: Direito Ambiental; Crimes contra a humanidade; Tribunal Penal Internacional; Princípio da legalidade; Estatuto de Roma.

Capitals and decisions about sustainability in a Brazilian ecocide organization: a narrative analysis based on Bourdieusian sociology

“…Ecocide is a criminal classification that addresses the impact on human life caused by the deterioration or destruction of the ecosystem of a given territory. The discussions by Gordilho and Ravazzano (2017) highlight that a crime is classified in this way when it represents:…”

“…A massive offense to the environment, capable of causing serious damage to the ecosystem and violations to fauna, flora, air and/or water, in order to determine the death of several animal or plant species, or make it inappropriate the use of water, soil, subsoil and/or air, so as to cause damage to human life itself (Gordilho and Ravazzano, 2017, p. 690, our translation).…”

“…Attendant to the interest of bringing to light answers to the question “which capitals were moved in sustainability decisions?,” we developed this article with the objective of analyzing capitals moved in decisions about sustainability through narratives from and referring to Samarco Minerações, S.A., using a perspective guided by Bourdieusian sociology. Selection of this organization as the case studied is justified by its involvement in an ecocide – a criminal classification that judges the effects caused to human life as a result from the deterioration or destruction of the ecosystem or a certain territory (Gordilho and Ravazzano, 2017). Samarco Minerações S.A. was responsible for a dam rupture that resulted in 43.7 million m³ of tailings, or toxic mineral waste, flooding through the Bento Rodrigues region of Mariana, the oldest city in the inland Brazilian state of Minas Gerais.…”

O desmonte ambiental pela via dos incêndios florestais na Amazônia brasileira

“…Vamos retomar em seguida o nosso exemplo sobre os casos dos incêndios florestais recentemente observados na Amazônia, no Dia do Fogo. 9 Crime de ecocídio pode ser definido como destruição ou perda extensa, severa e sistemática de um ecossistema em um território em decorrência da ação humana ou por outros motivos, causando danos aos seres presentes em tal território (Gordilho;Ravazzano, 2017, p. 690).…”