Governança e Institucionalização das Indicações Geográficas no Brasil

Abstract

Resumo: Indicações Geográficas constituem mecanismos de propriedade intelectual, diferenciação qualitativa e desenvolvimento territorial que vêm recebendo crescente atenção no Brasil. O artigo analisa o processo de governança e institucionalização desse mecanismo. A partir de pesquisa qualitativa conduzida por meio de revisão documental, observação participante dos espaços de gestão, e entrevistas com policy makers e stakeholders, o artigo identifica os múltiplos atores que participam da governança das IG, delimita suas posições em diferentes fóruns e tipifica os referenciais que orientam seus discursos e práticas. A partir disso, e tendo em vista as especificidades do contexto institucional brasileiro, discute as diferentes alternativas de governança participativa que têm sido propostas como espaços de mediação e construção de entendimentos entre as organizações públicas e privadas. Palavras-chaves:Indicações Geográficas, ação pública, instituições, sistema agroalimentar. Abstract: Geographical Indications are mechanisms of intellectual property, qualitative differentiation and territorial development that are receiving increasing attention in

Custos e benefícios de Indicações Geográficas: uma abordagem dos ativos específicos e custos de transação envolvidos no estabelecimento do registro de IGs de queijo no Brasil

“…Considerando a existência de muitos atores (instituições públicas e privadas), há a necessidade de definição mais específica da atribuição de cada uma dessas entidades (NIEDERLE, 2015). Um exemplo de atuação coletiva de entidades é uma iniciativa para um selo único que identifique todas as IGs certificadas no Brasil, facilitando a comunicação do conceito perante os consumidores brasileiros, encabeçada por INPI e SEBRAE (NIEDERLE et al, 2017). (BRAMLEY et al, 2009), a organização de fomento das IGs no mundo OriGIn (2018) apresenta um compilado dos registros por país do mundo.…”

“…Outras razões pelas quais a quantidade de IGs registradas no Brasil ainda é consideravelmente baixa, se comparada à alguns países europeus, está no desinteresse de produtores, consequência do baixo conhecimento dos consumidores (CHIMENTO et al, 2016), além de custos e tempo reservados ao processo de registro, adequação aos padrões, e divulgação dos produtos, custos esses muitas vezes não recompensados com os retornos financeiros imaginados pelos produtores (VALENTE et al, 2013;NIEDERLE et al, 2017;CANAVARI et al, 2017). O quadro 7 apresenta um comparativo entre países da América do Sul, países em desenvolvimento e integrantes dos BRICs, bem como países desenvolvidos, para compreensão do estágio de maturidade do conceito de IGs nesses locais.…”

“…De maneira geral, os investimentos identificados na pesquisa corroboram o que foi apresentado por Valente et al (2013), Niederle et al (2017) e Canavari et al (2017), que observaram investimentos semelhantes e que, muitas vezes, reduzem o interesse dos produtores pelo conceito e limitam a expansão das IGs no país.…”

“…Como pontuado por diversos autores, como Valente et al (2013), Niederle et al (2017) e Canavari et al (2017), grande parte do receio de produtores em aderir a um mecanismo de valorização de origem de produtos está na existência de custos e investimentos prévios, como adequação aos padrões e divulgação dos produtos, sem a garantia de que esses dispêndios efetivamente gerarão retornos financeiros acima dos retornos atuais.…”

“…Do ponto de vista prático, é crescente a quantidade de solicitações e registros de IGs no Brasil (INPI, 2020), bem como de estudos que apresentam potenciais produtos a serem certificados no país (NUNES et al, 2015;DINCA;MORESCO, 2016;ALVES DE REZENDE et al, 2017). Apesar disso, uma das principais razões pelas quais o conceito ainda é pouco difundido e explorado no país está na incerteza em relação aos retornos frente aos custos existentes no processo (VALENTE et al, 2013;VIEIRA et al, 2015;NIEDERLE et al, 2017;CANAVARI et al, 2017;FAO, 2018b).…”